Espanha aprova lei pioneira de saúde sexual e reprodutiva feminina
Decisão é inédita em um país europeu
O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira uma lei de saúde sexual e reprodutiva que permite que meninas de 16 e 17 anos façam abortos sem o consentimento dos pais e, pela primeira vez em um país europeu, oferece licença remunerada financiada pelo Estado para mulheres que sofrem com sintomas dolorosos na menstruação.
"Esses avanços nos permitem exercer a liberdade sobre nossos corpos, com o Estado reconhecendo a plena cidadania de mais da metade da população", disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, aos parlamentares antes da votação, que foi aprovada com maioria de 190 a 154, e com cinco abstenções.
O governo de coalizão do país, de esquerda, apresentou o projeto de lei --contestado por ativistas anti-aborto e pela Igreja Católica-- em maio, com o objetivo de garantir o acesso ao aborto e desestigmatizar a saúde menstrual.
A nova lei remove um período obrigatório de "reflexão" de três dias para mulheres que desejam interromper a gravidez e elimina a necessidade de aquelas com idade entre 16 e 17 anos obterem o consentimento de um dos pais ou responsável para abortar. Essa exigência foi implementada pelo governo conservador do Partido Popular em 2015.
O projeto também inclui licença remunerada para mulheres grávidas a partir da 39ª semana, garante a distribuição gratuita de produtos menstruais em instituições públicas, como escolas, prisões ou centros de saúde, e denomina a gravidez de aluguel --que é ilegal na Espanha-- como uma forma de violência contra as mulheres.
Lourdes Mendez, do partido de extrema-direita Vox, disse que, ao declarar o aborto um direito humano, a lei violou a Constituição e virou o sistema de valores da Espanha de cabeça para baixo.
"Diante de uma gravidez não planejada ou de um bebê que pode nascer com alguma deficiência, só há uma saída: a eliminação da vida de seu filho", afirmou.
Sonia Lamas, porta-voz da clínica de saúde feminina Dator, disse à Reuters em uma entrevista em maio que a clínica saudou as medidas aprovadas.
O chamado período de reflexão é desnecessário porque "as mulheres tomam decisões muito informadas e não precisamos refletir sobre algo que já decidimos", acrescentou.
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