Estátua de Daniel Alves é removida pela prefeitura de Juazeiro
Município segue recomendação do MP da Bahia; leis vetam nome de pessoa viva para bens públicos
A estátua de Daniel Alves foi removida prefeitura de Juazeiro (BA), informou a administração municipal nesta segunda-feira, dia 29. A medida está em acordo com a recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na semana passada. Natural do município baiano, o ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira foi condenado na Espanha a quatro anos e seis meses de prisão por estupro contra uma mulher de 23 anos. Em liberdade provisória até o trânsito em julgado, ele alega inocência e afirma que a relação foi consensual.
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Daniel Alves: da acusação de estupro à condenação de 4 anos e 6 meses de prisão
A remoção, contudo, não tem a ver com o processo que Daniel Alves encara na Espanha. O MP-BA citou a Lei Orgânica de Juazeiro e a Constituição Estadual da Bahia, que vetam a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos. A recomendação da Procuradoria era para a retirada em 30 dias.
A remoção do monumento, inaugurado em 2020, é pedida pelos moradores desde o ano passado, quando Daniel Alves foi preso preventivamente sob a acusação de estupro. As demandas ocorrem especialmente pelas redes sociais e ganharam força após a condenação do atleta. Em fevereiro, a Prefeitura de Juazeiro afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto até a conclusão do tema, tendo em vista que o jogador entrou com um pedido de apelação, e informou que não havia recebido pedidos oficiais para a retirada da obra.
Condenação e liberdade
O julgamento de Daniel Alves durou três dias e foi finalizado no dia 7 de fevereiro, aproximadamente 13 meses após a prisão preventiva do jogador, ocorrida em 20 de janeiro de 2023. O jogador de 40 anos pagou o valor de 150 mil euros (R$ 800 mil aproximadamente) à Justiça da Espanha e recorre da decisão em liberdade.
A liberdade provisória de Daniel Alves não significa que foi absolvido. Depois da condenação no Tribunal de Barcelona, o caso é avaliado pelo Tribunal Superior de Justiça de Catalunha (TSJC). Lá, estão um pedido da defesa pela absolvição do brasileiro e outro do Ministério Público para o aumento da pena imposta. Para deixar a prisão, ele entregou os passaportes (brasileiro e espanhol) e deve comparecer semanalmente no Tribunal de Justiça de Barcelona, além de não poder fazer contato com a vítima e permanecer a mais de um quilômetro de distância de onde ela mora e trabalha.
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