Ex-marido de Ana Hickmann aciona corte internacional por alienação parental
Conselho Nacional de Justiça já constatou o uso da lei como estratégia de defesa de homens que respondem a processos por violência
O empresário Alexandre Bello Correa, acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a ex-mulher, a apresentadora Ana Hickmann, alegando alienação parental com o filho, de 9 anos, depois de protocolar na justiça um pedido de prisão contra ela pelo mesmo motivo.
Segundo o advogado de Alexandre, Ênio Martins Murad, o documento traz a alegação que o pai, ao tentar pegar o filho na última quarta-feira (3), foi impedido pela mãe, que justificou a ação com um suposto compromisso da criança, indo contra a decisão judicial que assegurava a Alexandre o direito de ficar com o filho durante as férias escolares de 2024.
A informação foi divulgada pelo próprio advogado à coluna F5 da "Folha de São Paulo". A apresentadora não se posicionou até o momento da publicação desta nota.
Segundo a Lei 12.318/2010, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, para repudiar o outro genitor, causando prejuízo no vínculo entre eles.
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça constatou o uso da lei como estratégia de defesa de homens que respondem a processos por violência e falta de pagamento de pensão. Isso levou o Senado a aprovar um projeto que modifica os procedimentos relativos à alienação parental, proibindo a concessão pelo juiz de guarda compartilhada ao pai ou à mãe que são investigados ou processados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica.