EXCLUSIVO: Governo de SP explica novas diretrizes para educação de autistas na rede pública estadual
Episódio 179 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado.
O ano letivo das escolas da rede pública estadual de São Paulo começou com novas diretrizes para educação de autistas, apresentadas no início do mês, mas não publicadas no Diário Oficial, porque não se trata de uma resolução ou normativa, e não altera nenhuma legislação vigente.
Segundo a Agência SP, o atendimento será feito por Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), com "função ajustada conforme o grau de suporte necessário aos estudantes, a partir de três classificações. Grau 1: um PAE-AE poderá atender até cinco estudantes com grau de suporte nível 1, mesmo que eles estejam em turmas diferentes. Grau 2: um PAE-AE poderá atender até três alunos na mesma sala. Caso haja alunos de grau 1 na mesma turma, o profissional poderá apoiar três estudantes de grau 2 e até dois de grau 1. Grau 3: na terceira classificação, um PAE-AE poderá atender até dois estudantes com grau de suporte nível 3, desde que estejam na mesma turma".
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O blog Vencer Limites pediu explicações à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, foi acertada uma entrevista ao vivo nesta terça-feira, 18, à coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado, da consultora especialista em Inclusão e Educação da Seduc-SP, Ana Paula Oliveira, e logo depois a pasta desmarcou a participação por causa de uma "urgência", mas a especialista respondeu perguntas por escrito.
blog Vencer Limites - A quantidade de alunos por Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs) será simultânea, na mesma sala e no mesmo horário? Ou será separada?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - A função do PAEAE é apoiar os estudantes na execução das atividades dentro de sala de aula, bem como apoiar esses estudantes na comunicação, na interação social e no desenvolvimento da autonomia. Esses estudantes, se atendidos por um mesmo profissional, serão sim apoiados de maneira simultânea dentro da sala de aula e no horário do turno regular da escola.
blog Vencer Limites- Crianças verbais e não verbais ficarão juntas ou separadas?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - Não existe nenhum critério que leve em consideração se esse estudante é verbal ou não verbal no momento de atribuição de sala de aula. O que acontece com 100% dos nossos estudantes é que depois da avaliação dos professores especializados e da criação do plano de desenvolvimento especializado e pedagógico, se esse estudante é verbal ou não verbal, todo material que é acessibilizado e adaptado vai levar em consideração essa característica, assim como outras.
blog Vencer Limites - O texto da diretriz coloca 'nível 1' como o mais fácil e o 'nível 3' mais difícil do que o 'nível 2', mas no autismo esses níveis são flutuantes e uma criança 'nível 2', daqui um tempo, pode ser considerada 'nível 1', e vice-versa. Sendo assim, quem faz a avaliação desse grau? Médico? Psicólogo? Psicoterapeuta?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - Todo plano individual especializado é criado a partir de uma avaliação que é realizada pelos nossos professores especialistas em educação especial. Nós recebemos toda a documentação clínica e dos profissionais da saúde que acompanham esse estudante, mas a escola elabora os planos de desenvolvimento, levando em consideração uma avaliação que é feita pelos nossos profissionais, a fim de definir quais são as estratégias pedagógicas, identificar quais são as necessidades, quais são as habilidades de cada um dos estudantes.
Periodicamente, essa avaliação é refeita, conta com o auxílio dos professores regentes, que são os docentes que acompanham o desenvolvimento pedagógico desse estudante em sala de aula e, a cada avaliação, a gente pode observar quais são os ganhos, quais são os desafios, quais habilidades a gente precisa desenvolver e é criado para o próximo período um novo plano de desenvolvimento desse estudante.
blog Vencer Limites - Qual é a formação desses Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE)?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - Esse profissional de apoio precisa comprovar ensino médio finalizado e precisa apresentar também certificado de cursos em educação especial, quais sejam sobre deficiência intelectual, sobre transtorno de espectro autista, cursos de análise de comportamento, dentre outros.
blog Vencer Limites - Haverá separação de alunos com ou sem deficiência intelectual?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - Não há e não haverá separação de alunos com ou sem deficiência intelectual. Os alunos com deficiência intelectual e outras deficiências estão matriculados em salas regulares com os demais colegas.
blog Vencer Limites - Como tudo isso será colocado em prática nas salas de aula em todo o estado de São Paulo?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - A escola e, no caso, os professores especializados têm autonomia para a formação das turmas e a alocação dos estudantes nas classes. A escola e os professores também têm autonomia para definir a partilha deste profissional de apoio entre estudantes da mesma sala. Na prática, nada muda com relação à oferta de ensino, porque hoje o processo de acessibilização e de adaptação curricular para os nossos estudantes com necessidades específicas já é realizado pelo professor docente com o apoio dos professores especializados em educação especial.
Hoje, esse estudante em sala de aula já recebe as suas tarefas, as suas atividades acessibilizadas e adaptadas, considerando as suas especificidades Isso continua acontecendo e com o profissional de apoio ao lado desse estudante ou de mais estudantes, conforme for, apoiando a execução das atividades, muito no sentido de garantir entendimento, toda essa percepção e concentração necessárias para a execução das atividades, apoio em ação motora grossa, motora fina, vai apoiar também comunicação e interação social, sempre pensando no desenvolvimento e na autonomia desse estudante.
Então, nada muda. Toda definição estratégica pedagógica para aquele estudante, considerando a avaliação e o plano que foi desenvolvido particularmente para as especificidades que foram identificadas, continua sendo responsabilidade dos docentes, dos professores regentes em suas matérias, dependendo do ano, série que esse estudante está matriculado, e dos professores especializados em educação especial.
blog Vencer Limites - Os alunos terão atendimento especializado também no contraturno escolar para que ninguém seja deixado para trás?
Ana Paula Oliveira, consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo - Os nossos estudantes continuarão tendo o serviço de atendimento especializado no contraturno, assim como foi feito em 2024, para 100% dos estudantes que estiverem matriculados. Esse atendimento é feito e continuará sendo feito por um professor especializado em educação especial.
O blog Vencer Limites também questionou a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo sobre participação nas novas diretrizes e a SEDPcD respondeu que "mantém diálogo permanente com a Seduc-SP para a construção e o acompanhamento de políticas de acessibilidade e inclusão nas escolas estaduais".
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