Famílias que vivem à beira de córrego em SP denunciam risco de perder moradia
Ação ordenada pela prefeitura da capital paulista descumpre decisão do STF, que proíbe até 31 de março de 2022 a execução de despejos e reintegrações de posse por causa da pandemia
Cerca de 40 pessoas que vivem em barracos próximos a um córrego no Jardim Modelo, região do Jaçanã, na zona norte de São Paulo, denunciam que podem ficar sem moradia por causa de uma reintegração de posse marcada para esta quarta-feira (9).
A ação deve ocorrer com o auxílio da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar e descumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2021 prorrogou até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia. No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.
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Segundo informações de órgãos da Prefeitura de São Paulo que atuam no local, o território localizado na rua General Jerônimo Furtado pertence à Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista.
Um comunicado da Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, no qual a Alma Preta Jornalismo obteve acesso, diz que as famílias que ocupam o território serão encaminhadas para serviços de acolhida, porém os moradores temem as condições dos abrigos.
"Os serviços de abordagem para a população atendida está abalado e precário, não possuem vagas para atender toda a população presente na região. Essa falta de vagas e realojamento, de forma não prevista nos protocolos, fará com que essa reintegração de posse se torne apenas uma ação higienista", diz uma profissional que atua no território.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo e questionou a razão de a decisão do STF ter sido descumprida pela gestão municipal e como ficará a situação das famílias que vivem no território ocupado caso a reintegração de posse seja concluída e elas percam a moradia. Caso a Secretaria se posicione, o texto será atualizado.
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