Fiança milionária paga por Daniel Alves deve ser devolvida após absolvição
O ex-jogador foi absolvido pelo Tribunal da Catalunha após ser condenado por agressão sexual
O Tribunal da Catalunha anulou a condenação de Daniel Alves por agressão sexual em Barcelona em 2022, destacando falhas na sentença e absolvendo-o. A fiança de 1 milhão de euros paga para sua liberdade provisória deve ser restituída caso a absolvição prevaleça.
O ex-jogador de futebol Daniel Alves deve receber de volta o valor de 1 milhão de euros pagos como fiança para que ele pudesse responder ao processo em liberdade, quando ele ainda estava preso na Espanha pelo crime de agressão sexual. O caso aconteceu em 2022, quando Alves foi acusado de estupro por uma mulher, em uma boate de Barcelona. Nesta sexta-feira, 28, o Tribunal da Catalunha absolveu o ex-jogador por unanimidade.
A fiança paga por Alves deve ser devolvida a ele caso a absolvição seja mantida após o trânsito em julgado, segundo o advogado Eduardo Maurício, que atua no Brasil e na Espanha. Ainda há a possibilidade dele pedir indenização por danos morais e materiais.
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"A fiança tem a função de garantir que o acusado cumpra as determinações judiciais enquanto responde ao processo. Se ele for absolvido, esse dinheiro deve ser restituído”, explica o especialista.
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O professor Carlos Eduardo Rebelo, que ensina Direito Penal no Ibmec-RJ, explica que, tanto na Espanha quanto no Brasil, a fiança funciona como uma garantia para a liberdade do acusado e sua devolução é um direito caso não haja condenação definitiva.
Amigos teriam ajudado a pagar fiança
Um grupo de amigos teria ajudado a pagar a fiança milionária de Daniel Alves em março de 2024, segundo o jornal catalão La Vanguardia. Ele foi liberado da prisão Brians 2, na Espanha após o pagamento.
De acordo com o La Vanguardia, para garantir a liberdade de Alves, a defesa dele conseguiu o valor estipulado pela Justiça por meio de empréstimos não bancários, ou seja, um grupo de amigos que deu o dinheiro. A advogada Inés Guardiola teria usado como garantia os 6,8 milhões de euros (R$ 36,6 milhões) que o jogador tem para receber do Fisco espanhol.
O nome dos amigos que teriam ajudado Alves não foram divulgados. O canal mexicano "TUDN" citou o atacante holandês Memphis Depay, do Atlético de Madrid, como parte do grupo que o ajudou, mas o advogado de Depay, que negou na época. O pai de Neymar Jr. também teria sido apontado como um dos amigos que teria ajudado Alves, mas ele negou envolvimento com o caso.
Com um patrimônio de cerca de R$ 300 milhões, o atleta enfrentou restrições para acessar parte de seus recursos devido a uma batalha judicial no Brasil com sua ex-mulher Dinorah Santana. Uma dívida de 500 mil euros com o Ministério da Fazenda espanhol também impediu o ex-jogador de fazer o pagamento.
Entenda o caso
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anulou, nesta sexta-feira, 28, a condenação do ex-jogador Daniel Alves por agressão sexual contra uma mulher em uma boate de Barcelona, na noite de 31 de dezembro de 2022. A decisão foi unânime e revoga a sentença de 4 anos e 6 meses de prisão, imposta pela Seção 21 do Tribunal Provincial de Barcelona, em fevereiro de 2024.
O ex-lateral, que esteve preso preventivamente por mais de um ano e desde março cumpria a pena em liberdade provisória, teve o recurso aceito pela Seção de Apelações do TSJC. No acórdão, os magistrados destacaram falhas na fundamentação da sentença original, apontando que as provas não sustentavam a condenação.
O Tribunal apontou lacunas, contradições e imprecisões na decisão de primeira instância. Um dos principais questionamentos foi a validação parcial do depoimento da vítima, mesmo após a própria sentença reconhecer que partes da sua narrativa eram inconsistentes e não condiziam com registros em vídeo.
A Divisão de Apelações criticou o que chamou de "salto argumentativo", já que a condenação se baseou apenas na parte do relato da vítima sobre a suposta penetração vaginal não consensual no banheiro da boate, sem uma corroboração rigorosa das provas periciais.
Diante dessas inconsistências, o TSJC determinou a absolvição de Daniel Alves, revogando todas as medidas cautelares impostas.
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