Filho de vítima de feminicídio poderá receber auxílio em SP
Texto do projeto aprovado por vereadores seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que cria o Auxílio Ampara, um benefício que irá pagar crianças e adolescentes órfãos de mães que foram vítimas de feminicídio. Com 47 votos a favor do projeto e nenhum contra, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Não podendo ser maior do que um salário mínimo por criança ou adolescente, o valor do auxílio apenas será definido depois da sanção do prefeito. O projeto determina que a criança e o adolescente que perdeu sua tutora ou responsável legal por morte de feminicídio receberá o auxílio até completar 18 anos, que pode ser estendido até os 24 anos. No entanto, o beneficiário terá que estar matriculado em um curso de graduação.
O governo estabeleceu alguns critérios no texto do projeto para o recebimento do auxílio. São eles: residência e domicílio na cidade de São Paulo, inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital, guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória, e renda máxima familiar de até três salários mínimos.
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