Fotos íntimas sem consentimento: entenda o que é o crime de cyberflashing
Classificado no Brasil como importunação sexual, crime tem pena de um a cinco anos de prisão
Cyberflashing é a prática de enviar imagens íntimas explícitas sem o consentimento prévio. Enquadrado no crime de importunação sexual, a lei entrou em vigor em 2018.
Chamada de cyberflashing, a prática de enviar imagens íntimas explícitas para indivíduos sem o consentimento prévio dessa pessoa é crime. Um exemplo típico de cyberflashing é quando alguém recebe uma foto inesperada e indesejada das partes íntimas do remetente por redes sociais ou mensagens de texto.
Invadindo diretamente o espaço pessoal e íntimo de uma pessoa, o cyberflashing é tipo de importunação sexual que ocorre virtualmente e pode deixar as vítimas se sentindo violadas e desconfortáveis, afetando sua sensação de segurança online.
Antigamente, os casos de importunação sexual eram tratados apenas como contravenções, sujeitos a multa. No entanto, em 2018, conforme estabelecido pela Lei Nº 13.718, a importunação sexual foi oficialmente classificada como crime.
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Beijo forçado e apalpar: entenda o que é importunação sexual
O que diz a lei
Segundo o art. 2º do Código Penal, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, como beijos roubados e toques inapropriados.
O crime possui uma pena prevista de um a cinco anos de prisão, desde que o ato não constitua um crime mais grave. Além disso, a pena pode ser aumentada de um a dois terços caso seja cometido por alguém que mantinha uma relação de afeto com a vítima.
Prisão por cyberflashing
Um dos casos mais conhecidos de prisão por cyberflashing aconteceu em fevereiro deste ano, na Inglaterra, quando um homem chamado Nicholas Hawkes, de 39 anos, enviou fotos sexuais indesejadas a uma mulher.
O homem, que foi o primeiro a ser preso na Inglaterra por cyberflashing, recebeu uma sentença de 52 semanas de reclusão, segundo a BBC. O crime foi classificado de acordo com a Lei de Segurança Online da Inglaterra.
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