Gabinete de Transição diz que Palmares não tem condições administrativas para atuar

Integrantes do Gabinete de Transição de Cultura e Igualdade Racial do governo Lula, disseram que o quadro da Fundação Cultural Palmares é de inviabilidade administrativa, após realizarem visita técnica e reunião institucional na sede. Para o grupo, a promoção e preservação da cultura negra no país está em condições alarmantes.

Uma das coordenadoras do GT de Igualdade Racial, a quilombola e doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), Givânia Maria da Silva, esteve presente no local. A visita foi acompanhada pelo presidente substituto da entidade, Marco Antônio Evangelista, por Marina Elvas, representante da Casa Civil, pelas coordenações técnicas da Palmares e por uma delegação da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ). 

Notícias relacionadas

Esposa de Robinho leva filhos para visitas na prisão e afirma que marido paga 'por algo que não aconteceu'

10 expressões racistas que devem ser substituídas no vocabulário

Estudantes da PUC são demitidos de escritórios de advocacia após preconceito contra alunos da USP

Os visitantes encontraram o acervo armazenado em locais não apropriados, sem nenhum tipo de tratamento ou proteção. Além disso, constataram condições insalubres das instalações do prédio que a entidade ocupa desde o início de 2021. Há questões sanitárias, com infiltrações, por exemplo. Na infraestrutura, o grupo enxergou lacunas de instalação elétrica, internet, ventilação e mobiliário.

De acordo com a equipe, os cortes nos orçamentos dos últimos seis anos colocam a Palmares com um dos menores orçamentos em toda a estrutura governamental. 

"O montante para ações finalísticas da entidade, que chegam efetivamente à ponta, foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões em 2022, englobando atividades realizadas pela unidade sede e pelas cinco unidades regionais. Na PLOA de 2023, o orçamento previsto nessa rubrica é de apenas R$ 1,4 milhão. Os valores correspondem a um terço do que a instituição executa em emendas parlamentares impositivas", afirmou em nota. 

Ao grupo, a Palmares afirmou que só não paralisou suas atividades porque conseguiu reduzir gastos com a transferência da sede ao prédio atual, cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) a partir de uma ação do Ministério Público. O atual presidente da EBC, general Luiz Carlos Pereira Gomes, foi o responsável pela logística de mudança da sede.

Parlamentares e instituições partidárias entraram com ações na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionando a transferência da sede da Fundação e de todo seu acervo. O local onde estão as instalações da Palmares, hoje, era uma espécie de almoxarifado para a EBC e estaria sem uso administrativo desde 2016.

A questão orçamentária também reverberou nos recursos humanos da instituição. o grupo declarou que a Fundação possui apenas 61 servidores em todo o Brasil, sendo apenas 23 deles efetivos e seis com tempo de aposentadoria completo. No primeiro estatuto da Palmares, de 1992, estabeleceu-se o patamar mínimo de 162 servidores efetivos para assegurar o funcionamento básico da instituição. 

"Os contratos de terceirizados foram ainda revistos, implicando na redução dos serviços prestados e no corte significativo dos salários. Na avaliação da comitiva, é um contexto de precarização aguda do trabalho, com consequente adoecimento dos trabalhadores e redução da qualidade dos serviços prestados", mostrou a nota.

Para que a Fundação Palmares não entre em colapso operacional e possa cumprir sua missão no apoio, fomento e preservação da cultura afro-brasileira, o grupo indica medidas urgentes, como a realização imediata de concurso público, a revisão da dotação orçamentária e a reforma da sede.

A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a Fundação Palmares para mais explicações, mas não obteve respostas até o fechamento do texto. Segundo Givânia Silva, a função do governo de transição é apontar as dificuldades e positividades e fazer relatórios para a próxima administração que entrará junto com a posse do governo Lula. Ela disse que a Palmares é um retrato do governo Bolsonaro e que, presencialmente, viu a necessidade da reestruturação diante do estrangulamento das atuações dos profissionais em áreas que eles não deveriam atuar. 

Em outra reportagem, a Alma Preta Jornalismo mostra a visão do movimento negro atuante para o futuro da Fundação Palmares e o que as principais lideranças desejam para a entidade na próxima gestão. Para Simone Nascimento, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) e co-deputada estadual eleita (PSOL-SP), o funcionamento adequado da Seppir e da Palmares é fundamental para que a população negra avance em seus direitos de forma transversal.

"Acredito que o combate ao racismo precisa estar em todos os ministérios, secretarias e espaços do governo federal. Um bom exemplo é o papel fundamental que esses espaços podem ter no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas, através de uma educação guiada pelo antirracismo, ou seja, são espaços que precisam funcionar de forma articulada com todo governo", explica Simone.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma instituição criada em agosto de 1988 pelo governo federal como resultado da luta do movimento negro. O órgão tem a função de promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.