Governo Biden pede à Suprema Corte dos EUA que impeça limites a pílulas abortivas

A pílula abortiva mifepristona pode não estar disponível por meses caso os limites estabelecidos pelos tribunais inferiores entrem em vigor, disseram o governo do presidente Joe Biden e o fabricante da droga à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira em uma tentativa de defender o acesso à droga.

O Departamento de Justiça entrou com um requerimento de emergência pedindo a suspensão da decisão do juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk, no Texas, de restringir significativamente a distribuição da pílula enquanto segue o litígio com grupos antiaborto que desafia a aprovação regulatória do mifepristone.

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A decisão de Kacsmaryk -- em caráter liminar -- foi editada para entrar em vigor no sábado.

O governo de Biden defende a disponibilidade do mifepristona diante das crescentes proibições e restrições ao aborto decretadas pelos Estados liderados pelos republicanos desde que a Suprema Corte anulou, em junho do ano passado, a histórica decisão Roe v. Wade de 1973 que legalizou o procedimento em todo o país. A Suprema Corte tem maioria conservadora.

O Departamento de Justiça disse que as ordens do tribunal inferior emitidas na semana passada limitando a disponibilidade do mifepristone teriam "consequências devastadoras" para as mulheres que precisam do acesso e à autoridade de julgamento científico do Food and Drug Administration dos EUA (FDA, em inglês) sobre a segurança do medicamento.

A Danco Laboratories, fabricante do mifepristona, também pediu à Suprema Corte uma medida semelhante nesta sexta-feira. A empresa disse que pode ser forçada a interromper as operações diante da incerteza regulatória.

Desde a decisão da Suprema Corte do ano passado, 12 Estados dos EUA estabeleceram vedações definitivas, enquanto muitos outros proíbem o aborto após um certo período de gravidez. A última ação liderada pelos republicanos ocorreu na Flórida, onde o governador Ron DeSantis assinou na quinta-feira uma nova lei que proíbe a maioria dos abortos após seis semanas de gravidez, preparando o terreno para que o acesso ao aborto seja drasticamente reduzido no Estado e no sul dos EUA.