Governo cria grupo para tratar do combate a crimes em terras indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um grupo de trabalho cujos integrantes deverão apresentar, em 60 dias, propostas de ações a serem implementadas pelo governo federal a fim de combater a ação de organizações criminosas em terras indígenas, incluindo o garimpo ilegal.

Segundo o ministério, as práticas criminosas “e as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal” causaram, só nos últimos quatro anos, a morte de cerca de 570 crianças na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

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No texto da Portaria nº 292, que institui o grupo de trabalho e foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a pasta afirma que a exploração ilegal de minério no interior das terras da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena podem caracterizar crimes como usurpação de bens da União, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, além de crimes ambientais.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, o grupo de trabalho será composto por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública; da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A convite da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, também poderão colaborar com os trabalhos do grupo representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, de Minas e Energia, da Defesa, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Ministério da Fazenda e outros órgãos públicos ou entidades.

Considerado como prestação de relevante serviço público, a participação no grupo não será remunerada.

Crise Sanitária

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para restabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.

Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de desnutrição, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai.

O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami.

No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou inquérito, no dia 25, para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.

Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.

“Vamos estruturar um plano com ações de curto, médio e longo prazo a partir do relatório [das equipes técnicas] que recebemos”, anunciou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Não é uma situação revelada agora. Foi denunciada inúmeras vezes por organizações indígenas e aliados. Entre novembro de 2018 e dezembro de 2022, houve seis decisões judiciais, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, condenando ao Estado a tomar as medidas urgentes necessárias”, sustenta o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão indigenista ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).