Governo Lula fecha cerco ao BPC/LOAS

O governo Lula está fechando o cerco ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (nº 8.742/1993), chamada popularmente de LOAS, e que paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que não conseguem prover o próprio sustento.

Há uma reavaliação de beneficiários em curso neste momento, segundo uma cartilha publicada na semana passada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), "para garantir que todos atualizem dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)".

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Fazer parte do CadÚnico para receber o BPC é obrigatório desde a publicação do Decreto nº 8.805/2016, com atualização de dados a cada dois anos.

Quem recebe o benefício precisa ficar atento às tentativas de contato pelo INSS, por meio de carta, notificação bancária, ligações da Central 135, além de alertas no aplicativo Meu INSS e recebimento de SMS.

Para agilizar, o beneficiário pode consultar o Meu INSS (página ou aplicativo), ligar para o 135 ou comparecer a uma agência do INSS.

A cartilha afirma que essa revisão tem "foco na transparência e na conformidade" e explica os prazos para o beneficiário fazer a atualização no CadÚnico. Após 30, 45 ou 90 dias sem resposta, conforme o tamanho do município, o BPC é bloqueado temporariamente e pode ser reativado se o cadastro for atualizado dentro de seis meses após a suspensão. Após esse período, o benefício é cancelado e só pode ser reativado por meio de recurso oficial.

O cerco ao BPC é parte do novo arcabouço fiscal, apresentado em março de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto do mesmo ano, um conjunto de medidas de controle de gastos e receita do governo para gerir o endividamento, substituindo o teto de gastos, que estava em vigor desde o governo de Michel Temer (MDB).

Segundo dados do INSS, o gasto com o Benefício de Prestação Continuada cresce a cada ano. No primeiro semestre de 2024, foram pagos R$ 44,076 bilhões a 1.105 milhão de usuários do BPC, o que equivale a uma alta de 19,8% nos custos em relação ao mesmo período do ano passado e um salto de 40% na quantidade de beneficiários.

Um dos possíveis motivos desse aumento é a liberação, no ano passado, do Benefício de Prestação Continuada para dois residentes na mesma casa, sempre dentro do critério de renda de 25% do salário mínimo (R$ 353,00 em valores atuais) como renda máxima por morador.