Governo retoma a conferência nacional da pessoa com deficiência
Episódio 149 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado, que vai ao ar toda terça-feira, às 7h20, ao vivo, na Rádio Eldorado (FM 107,3 SP).
Nesta terça-feira, 16, a partir de 15h, será feita uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda mantida na casa da família do desembargador Jorge Luiz de Borba e de sua esposa Ana Cristina Gayotto de Borba, em Florianópolis (SC), ambos investigados por cárcere privado e situação análoga à escravidão.
Três semanas atrás, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informações atualizadas sobre o caso.
No despacho publicado em 20/6, Mendonça destaca que "torna-se essencial, para a adequada avaliação do mérito desta impetração, verificar o estágio atual dos procedimentos em andamento perante o STJ" e "especialmente quanto à permanência ou inovação de medidas voltadas à proteção da paciente, bem assim no tocante à conclusão das investigações, o eventual oferecimento de denúncia e, caso positivo, a respectiva análise, ou não, pela Corte, da admissibilidade da acusação".
Mauro Campbell Marques é o relator do caso no STJ e responsável pela supervisão das investigações. Foi ele quem determinou o retorno de Sônia Maria de Jesus à casa da família Gayotto de Borba, em setembro de 2023, três meses após o próprio STJ autorizar diligências, com participação de Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), que constataram trabalho em condições análogas à escravidão, além de isolamento comunitário e social da mulher negra e surda.
Sônia havia sido retirada da residência da família Gayotto de Borba e encaminhada para uma unidade de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica em Florianópolis. Após atendimento psicológico e assistencial, cuidados médicos e odontológicos, além de exames, foram detectadas várias situações prejudiciais à saúde, como perda de dentes e infecção bucal, mioma no útero, obesidade e problemas na coluna lombar, não havia nenhuma passagem de Sônia pelo Sistema Público de Saúde (SUS) e nenhuma aplicação de vacinas.
Quando estipulou o retorno de Sônia à casa da família Gayotto de Borba, o ministro Campbel Marques argumentou que "a suposta vítima viveu como se fosse membro da família".
Mauro Luiz Campbell Marques assume em outubro o cargo de corregedor do Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024/2026.
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