Hong Kong derruba lei que exigia cirurgia de redesignação sexual para pessoas trans
Pessoas trans poderão mudar seu gênero nos documentos de identidade sem passar pela cirurgia, o que não era possível anteriormente
-1iv3rawlwa981.jpg "O ativista trans Henry Edward Tse entrou com um processo após não conseguir retificar seu documento")
O tribunal de Hong Kong anulou uma lei que obrigava pessoas trans a fazerem a cirurgia de redesignação sexual para colocarem seu gênero nos documentos de identidade. Essa medida impedia que homens e mulheres trans retificassem seus documentos.
Em 2019, o ativista trans Henry Edward Tse e outro homem trans, que foi identificado apenas pela letra "Q", entraram com um processo após não coseguirem retificar seus documentos em Hong Kong. Foi exigido que eles passassem por diversos procedimentos cirúrgicos, um deles incluía a remoção dos órgãos reprodutivos internos.
O Tribunal de Última Instância foi favorável aos dois homens e considerou a cirurgia de redesignação sexual como inconstitucional e que um "fardo inaceitavelmente duro" foi colocado sobre eles.
Os juízes escreveram: "A consequência da política é colocar pessoas como os apelantes no dilema de ter que escolher entre sofrer violações regulares de seus direitos de privacidade ou se submeter a cirurgias altamente invasivas e clinicamente desnecessárias, violando seu direito à integridade corporal. Claramente, isso não reflete um equilíbrio razoável".
Para Tse, a decisão foi uma "justiça atrasada" porque "a dignidade das pessoas trans foi prejudicada" nos últimos anos.
"Todos nós sonhamos que não seríamos mais descobertos por nossos documentos de identidade, que não seríamos mais rejeitados para cruzar fronteiras e voltar para Hong Kong, nossa casa, e seríamos privados de nossos direitos de casar e estabelecer uma família com o sexo oposto", disse Henry Edward Tse para a imprensa.
O ativista ainda completou: "Em todos os aspectos da vida cotidiana, nossa dignidade foi prejudicada. Este caso nunca deveria ter acontecido em primeiro lugar".
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