Incertezas sobre o mercado automotivo para pessoas com deficiência
Episódio 159 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado.
Está cancelada a edição de 2024 da Mobility & Show, maior feira do País dedicada à venda de carros para a população com deficiência. Segundo o organizador do evento, incertezas sobre os rumos desse mercado e das isenções para aquisição de veículos novos levaram à decisão.
"O mercado está parado, as isenções foram bagunçadas e o teto para abatimento total permanece em R$ 70 mil. As montadoras perderam volume para investir nesse setor. E com a reforma tributária (regras previstas praticamente inviabilizam o segmento), não há perspectiva de melhora neste ano", diz Rodrigo Rosso, diretor e editor do Sistema Reação e promotor da feira.
A mostra iria ocupar o Transamerica Expo Center, na região sul de São Paulo, e teria aproximadamente 40 expositores, entre montadoras, prestadores de serviço e outros especialistas.
A exposição de automóveis, veículos adaptados, equipamentos e serviços para pessoas com deficiência, familiares e grupos diversos, como idosos, obesos, pessoas de alta e baixa estatura, reabilitados e gestantes foi lançada em 2015, em São Paulo, no mesmo formato da 'Mobility Road Show', organizada há mais de 40 anos em Londres (Inglaterra).
A primeira edição brasileira recebeu 3 mil visitantes. Em 2016 foram 8 mil. Houve crescimento em todos os anos, até 12,5 visitantes em 2019, 60 expositores, 21 marcas de automóveis e 2.500 test drives em carros adaptados.
As edições de 2020 e 2021 foram canceladas por causa da pandemia e houve um importante recomeço em 2022 e 2023, com média de 40 expositores e 7.500 visitantes.
Rosso afirma que é impossível manter o evento sem participação das montadoras e, durante o ano, tentou muitas vezes fazer a feira.
"Era para ser em julho, depois setembro, depois novembro, passei para dezembro tentando buscar melhora no cenário das isenções. Fui a Brasília, fiquei três dias rodando, falando com um monte de gente, deputados, senadores, integrantes do governo, mas nada mudou. O segmento está prejudicado como um todo e mesmo que aprovem o teto de R$ 200 mil, que é uma reivindicação do setor, mas considero difícil, esse preço seria válido somente no ano que vem. Sem falar na confusão sobre a isenção de IPVA e a emissão dos laudos médicos no estado de São Paulo", detalha Rosso.
Entre 2009 e 2019, as vendas de carros especificamente para pessoas com deficiência cresceram 760% e, em 2020, chegaram a 14% do total de negócios do setor, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
De lá para cá, com valor máximo de R$ 70 mil para o comprador com deficiência ter abatimento total de ICMS (Imposto sobre Propriedades, Bens e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), é quase impossível produzir um carro com tecnologia e segurança atualizadas.
Alterações na Reforma Tributária - Nesta quarta-feira, 25, a partir de 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado faz uma audiência pública sobre regimes diferenciados e específicos do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, da Reforma Tributária.
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) participa da audiência, representada pelo atual presidente, Abrão Dib.
"Vou falar sobre a violência tributária do governo federal, a mesma que tentaram fazer em São Paulo, mas conseguimos reverter uma boa parte. A Câmara dos Deputados promoveu um grande retrocesso que o Senado tem a chance de corrigir, aceitando as emendas que apresentamos sobre o carro com adaptação externa, o teto e o cálculo errado dese valor, o tempo de permanência com o carro e o prazo dos laudos. São pontos nos quais batemos desde o começo, de forma isolada, em visitas aos senadores, e agora de forma coletiva, para um colegiado do Senado Federal, para líderes de todos os partidos, de oposição e situação", diz Abrão Dib.
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