Juiz acusado de assédio sexual pode perder aposentadoria concedida pelo CNJ

O juiz Marcos Scalercio pode perder seus provimentos caso seja condenado pela justiça comum, mesmo com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de impor a aposentadoria compulsória com base em seu salário de R$ 32 mil.

De acordo com o CNJ, a perda da aposentadoria proporcional por tempo de serviço requer uma decisão judicial, em um processo movido pelo Ministério Público (MP). Se Scalercio for condenado na ação penal por assédio, por exemplo, ele perderá os rendimentos que vinha recebendo desde o momento em que foi afastado compulsoriamente.

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Atualmente, está em curso uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que está analisando as 3 acusações de assédio sexual contra o magistrado. Essa investigação ocorre no âmbito criminal.

Entenda o caso

Na terça-feira, 23, o juiz foi punido em decisão unânime dos conselheiros do CNJ com uma aposentadoria compulsória.

Scalercio encerrará sua carreira como juiz e passará a receber uma aposentadoria proporcional, a qual será calculada com base em seu tempo de serviço. O salário do magistrado será utilizado como referência para o cálculo. De acordo com informações disponíveis no site do TRT-2, um juiz substituto recebe, em média, um salário mensal superior a R$ 32 mil.

A aposentadoria compulsória é considerada a sanção mais severa no âmbito administrativo da magistratura. Além dessa punição, existem outras medidas disciplinares previstas, tais como: disponibilidade, que consiste no afastamento do magistrado por um determinado período de tempo; remoção para outra unidade; censura ou advertência.

Acusações 

Scalercio enfrenta acusações formais no CNJ por parte de três mulheres, as quais o acusam de assédio e importunação sexual em São Paulo. O juiz nega todas as denúncias feitas contra ele.

Veja as denúncias

• Uma ex-aluna de um cursinho destinado a estudantes de direito revelou que foi alvo de um ataque por parte do professor quando o encontrou em uma cafeteria em 2014.
• Uma funcionária do TRT-2 relatou ter sido assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018.
• Uma advogada afirmou ter sido importunada pelo juiz por meio de suas redes sociais na internet, em 2020.