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Juiz manda Google e Facebook removerem pregação de André Valadão para que fiéis "matem pessoas LGBTQIA+"

José Carlos Machado Júnior, da 3.ª Vara Federal Cível de BH, recrimina fala de pastor em Orlando, nos EUA; 'risco potencial de incitar nos ouvintes e fiéis, sentimentos de preconceito'

12 jul 2023 - 12h31
(atualizado às 12h37)
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Pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, faz pregações com temática 'teoria da conspiração'.
Pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, faz pregações com temática 'teoria da conspiração'.
Foto: Reprodução/Instagram André Valadão / Estadão

O juiz José Carlos Machado Júnior, da 3ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, mandou o Google e o Facebook removerem do Youtube e do Instagram conteúdos em que o pastor André Valadão, durante culto, sugeriu a fiéis que 'matem pessoas LGBTs'.

O magistrado entendeu que as declarações de Valadão "excederam limites da liberdade de expressão e de crença, oferecendo um risco potencial de incitar nos ouvintes e fiéis, sentimentos de preconceito, aversão e agressão para com os cidadãos de orientação sexual diversa daquela defendida por ele".

O juiz deu prazo de cinco dias para as plataformas excluírem a pregação de Valadão sob pena de multa diária de R$ 1 mil, José Carlos Machado Júnior destacou o 'efeito potencial homofóbico e transfóbico' da fala do pastor.

Segundo o juiz, os vídeos de "pregação" de Valadão podem "causar desestabilização social".

"Qualquer manifestação religiosa que possa incitar violência ou discriminação, contrariando, inclusive, a Convenção Americana de Direitos Humanos, e que se traduza em discurso de ódio em função da orientação sexual do grupo de pessoas LGBTQIA+, deve ser combatida, contestada e reprimida, pelos órgãos e autoridades do Estado visando a manutenção da estabilidade social e constitucional", ressaltou o magistrado.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, no bojo de uma ação para que o pastor se retrate das ofensas e pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A Procuradoria requisita à Justiça que determine a Valadão arcar com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos. No centro da ação está uma pregação de Valadão, em português, na Igreja Lagoinha de Orlando, nos Estados Unidos.

Na ocasião, o pastor afirmou que se Deus pudesse, "matava tudo e começava de novo". E incitou os fieis: 'Vamos para cima'.

Ao analisar o caso, o juiz federal em Belo Horizonte ressaltou a influência de Valadão sobre 'um número significativo de fiéis e seguidores'. Destacou as visualizações e comentários que sua pregação teve nas redes sociais.

Segundo o magistrado, os números demonstram 'disseminação ampla do vídeo, causando efeitos negativos a um número indeterminado de pessoas'.

"O sistema normativo nacional, incluindo os tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, dentre esses a Convenção Americana de Direitos Humanos, conferem garantia e proteção ao direito da livre orientação sexual, afastando-se qualquer forma de discriminação ou preconceito, ainda que concretizados por manifestações religiosas, independentemente da denominação ou credo", ressaltou.

Estadão
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