Juiz no Texas bloqueia orientação de emergência sobre aborto do governo Biden

Um juiz federal no Texas impediu o governo Biden na noite de terça-feira (23) de impor novas orientações no Estado liderado por republicanos para que os hospitais forneçam abortos de emergência para as mulheres, independentemente das proibições estaduais do procedimento.

O juiz distrital dos Estados Unidos James Wesley Hendrix em Lubbock concordou com o procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, de que a orientação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) não pode ser autorizada e ia além do texto de uma lei federal relacionada.

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Hendrix divulgou sua decisão antes de outra prevista para quarta-feira por outro juiz sobre se uma proibição quase total do aborto em Idaho, contestada pelo Departamento de Justiça dos EUA, é conflitante com o mesmo estatuto federal em questão no caso do Texas.

A orientação veio depois que o presidente Joe Biden, um democrata, assinou um decreto em julho buscando facilitar o acesso a serviços para interromper a gravidez depois que a Suprema Corte revogou a decisão "Roe v. Wade", que reconhecia o direito nacional das mulheres de obter abortos, em 24 de junho.

Os serviços de aborto cessaram no Texas depois que a mais alta corte do Estado, por insistência de Paxton, abriu caminho para que uma proibição ao procedimento de quase um século entrasse em vigor em 2 de julho.

Em sua decisão, Hendrix, indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, disse que a orientação foi longe demais ao estender a lei federal de 1986, que busca garantir que os hospitais forneçam atendimento médico de emergência para os pobres e sem seguro de saúde.