Juiz rejeita ação contra o Hospital São Camilo por não inserir DIU: "Afronta a moralidade cristã"
A Bancada Feminista, coletivo do PSOL, entrou com uma ação para que o Hospital São Camilo fosse obrigado a realizar o procedimento
Após a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de SP, entrar com uma ação civil para que o Hospital São Camilo fosse obrigado a realizar a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em pacientes, o juiz Otavio Tioiti Tokuda rejeitou a liminar. O mérito da ação ainda será avaliado pela Justiça. As informações são da colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo.
Segundo o magistrado da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o uso de métodos anticoncepcionais "por mera busca de prazer sexual" é um "afronta à moralidade cristã". O hospital não realiza o procedimento por "questões religiosas".
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"Como se sabe, a vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã", disse o juiz.
A Bancada Feminista afirmou na ação que o hospital presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, deveria estar enquadrado nas regras de direito público. A Sociedade Beneficente São Camilo mantém o funcionamento de diversos hospitais que também atendem pelo SUS, além de administrar hospitais públicos através de convênios com estados e prefeituras.
No entanto, o argumento do coletivo foi refutado pelo juiz Otavio Tioiti. "Ainda que a Sociedade Beneficente São Camilo possa receber incentivos fiscais ou mesmo recursos do Município de São Paulo para o atendimento gratuito à população, certo é que o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico", afirmou.
"A recusa em fornecer método contraceptivo (DIU), nessas circunstâncias, é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica para adoção de método contraceptivo", continuou.
De acordo com Otavio Tioiti, outros hospitais podem realizar o procedimento. "Obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença", complementou ele.
Para a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, a decisão do juiz expressa "um grande conservadorismo". "O planejamento familiar está assegurado pela legislação, e o Hospital São Camilo não pode ferir esse direito. Vamos lutar para que o julgamento do mérito de nossa ação seja diferente", disse.
Ao Terra NÓS, o hospital São Camilo informou que "por ser uma instituição confessional católica, tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos, em homens ou mulheres. Tais procedimentos são realizados apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida".
"Os pacientes que procuram pela Rede de Hospitais São Camilo - SP, e que não apresentam riscos à saúde, são orientados a buscar na rede referenciada do seu plano de saúde hospitais que tenham esse procedimento contratualizado", afirmou.
Relembre o caso
No dia 22 de janeiro, a criadora de conteúdo Leonor Macedo, de 41 anos, foi a uma consulta no Hospital São Camilo, na unidade da Pompeia, zona oeste de São Paulo. No dia seguinte, ela compartilhou nas redes sociais que não conseguiu realizar o procedimento de inserção do DIU (dispositivo intrauterino), porque o procedimento "vai contra os valores religiosos da instituição".
"Vocês acham que é fácil ser mulher? Ontem fui a uma consulta no Hospital São Camilo e a médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição", escreveu ela na ocasião.
Em outra publicação, ela narra que o hospital São Camilo ligou para explicar que a instituição não realiza procedimentos como DIU e vasectomia. "Só colocam o DIU no caso de endometriose grave, mas não como método contraceptivo. Explicou que é uma instituição religiosa e que segue os preceitos da Igreja Católica e do Vaticano", contou.
"Foi uma conversa respeitosa, mas expliquei que vou denunciar e que vou responder aos jornalistas que estão me procurando pra fazer matéria porque é uma maneira muito antiga de pensar e que só com a indignação coletiva e com a denúncia é que as coisas avançam", acrescentou.
O hospital disse à ela que "tecnicamente, o DIU é comparado a um aborto" por "agir contra algo fecundado" e, por isso, não realizam o procedimento.
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