Justiça condena ex-deputado estadual a pagar indenização de R$ 30 mil por postagem racista
Em 2020, Alexandre Freitas fez uma postagem racista em meio à uma discussão sobre a liberação da posse e do porte de armas no Brasil
O ex-deputado estadual Alexandre Freitas foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 30 mil por fazer uma publicação racista, no contexto de uma discussão sobre a liberação da posse e do porte de armas no Brasil.
A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado estadual Alexandre Freitas a pagar uma indenização de R$ 30 mil, destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, por fazer uma publicação racista na rede social X (antigo Twitter) em 2020.
Em uma discussão sobre a liberação da posse e do porte de armas no Brasil, Alexandre comentou nas redes sociais como se alguém o questionasse: "Mas, deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil?", escreveu.
Em seguida, ele respondeu: "Hummm, depende qual a cor?"
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7 tipos de racismo para não reproduzir
Em decisão, a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da Vara Federal do Rio de Janeiro, levou em consideração que a "conduta é dotada de particular reprovabilidade pelo fato de que o réu ocupava mandato eletivo à época dos fatos, de modo que deveria nortear suas declarações segundo os valores constitucionais".
A decisão ainda diz que “no caso concreto, o dolo reside na intenção de veicular manifestação de cunho racista, ao condicionar sua opinião sobre o porte de fuzis 'à cor' da pessoa que o porte. Ainda que, por hipótese, o réu pretendesse criar uma ambiguidade em tom jocoso, esta não seria, por isso, menos racista do que uma declaração explícita".
Ao veículo O Globo, o ex-deputado disse que "a decisão de primeira instância desconsiderou uma série de provas e argumentos que evidenciam a absoluta inexistência de um posicionamento racista".
"Vou explicar a todos: a frase colocada na publicação se refere às cores do fuzis, já que cada foto tinha um fuzil de cor diferente. Foi uma brincadeira com as palavras para dizer que sou favorável à posse e ao porte deste tipo de arma de fogo por pessoas comuns, fazendo uma brincadeira irônica sobre as pessoas terem a possibilidade de adquirir um fuzil a depender da cor da arma", informou.
Segundo Alexandre, a sua fala foi "um jogo de palavras para explicitar meu posicionamento favorável ao porte de armas no Brasil para todas as pessoas de bem, independente da sua cor, orientação sexual, etnia e gênero".
Ele ainda afirmou que irá recorrer da decisão. "Lamentável que a publicação tenha sido mal interpretada por alguns, no entanto, a cor da pele de quem porta o fuzil não fazia parte do contexto da publicação. Recorreremos da decisão e temos certeza que o bom senso prevalecerá, pois basta se fazer uma interpretação de texto para entender que não fui racista. Abomino o racismo e o preconceito em todas as suas formas."
Crime de Racismo
O crime de racismo está previsto na Lei 7.716/1989 com pena de reclusão de um a três anos e multa. O crime é imprescritível e inafiançável. De acordo com a lei, racismo é "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Racismo é crime. Saiba como denunciar
Racismo é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de racismo, denuncie. Você pode fazer isso por telefone, ligando 190 (em caso de flagrante) ou 100 a qualquer horário; pessoalmente ou online, abrindo um boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou em delegacias especializadas.
Saiba mais sobre como denunciar aqui.
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