Justiça irá investigar conduta de juíza que impediu aborto de menina após estupro
Menina tem 11 anos; caso foi divulgado pelo "Intercept" com colaboração do Portal Catarinas depois do vazamento de vídeo da audiência
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do órgão já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou convencer, em audiência, uma menina de 11 anos, que engravidou após ser estuprada, a desistir de fazer um aborto legal.
"O processo referido está gravado por segredo de justiça, pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público. Tratando-se de questão jurisdicional, não cabe manifestação deste Tribunal, a não ser por seus órgãos julgadores, nos próprios autos em sede de recurso. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", publicou o TJ-SC.
A conduta da juíza foi divulgada pelo jornal "The Intercept Brasil", nesta segunda, 20. O veículo revelou vídeos da audiência em que a magistrada constrange a criança, tentando convencê-la a não realizar um aborto, algo legal no país em casos como esse.
Segundo a publicação, dois dias após a descoberta da gravidez de 22 semanas, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realização do aborto. A equipe médica se recusou a realizar o procedimento, sob a justificativa de que as normas do hospital permitem a prática apenas até as 20ª semana de gestação.
Diante da recusa médica, o caso foi levado para a juíza, que ordenou que a criança fosse levada para um abrigo com a finalidade de protegê-la do agressor e também para evitar que a mãe da criança tentasse outras formas de abortamento.
Nos áudios do vídeo, tanto a juíza quanto a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, tentam convencer a criança a manter a gravidez: "Suportaria ficar mais um pouquinho?'. Especialistas ouvidos pelo "Intercept" e outros profissionais do hospital que negou o atendimento reforçaram que a gravidez coloca em risco a vida da criança, que não se desenvolveu o suficiente para realizar uma gestação segura.
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