Lei citada em "Garota do Momento" foi usada pela 1ª vez no Brasil por Gloria Maria; entenda

A personagem Beatriz, interpretada por Duda Santos na novela "Garota do Momento", da Globo, mencionou a Lei Afonso Arinos após sofrer um episódio de racismo, em que é acusada de roubar um sabonete durante a inauguração da nova loja da Perfumaria Carioca.

Na ocasião, ela abriu a própria bolsa para quem estava duvidando dela. “Podem fotografar, podem publicar, porque o que aconteceu aqui hoje é mais um exemplo de como nós, negros, somos tratados por essa sociedade preconceituosa. E é vergonha que a justiça não faça valer a Lei Afonso Arinos, porque se fizesse esse homem estaria preso, está na lei. Racista. Eu tenho ódio de gente feito você”, disse em direção a Juliano (Fábio Assunção), herdeiro da marca.

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A Lei Afonso Arinos

A Lei Afonso Arinos, oficialmente conhecida como Lei nº 1.390, foi sancionada em 3 de julho de 1951, se tornando a primeira legislação brasileira a tratar da discriminação racial como uma prática ilegal. Criada pelo então deputado Afonso Arinos de Melo Franco, a lei considerava como contravenção penal qualquer discriminação racial em locais públicos e estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes e cinemas.

A jornalista Gloria Maria, que morreu no ano passado, foi a primeira pessoa a utilizar a Lei Afonso Arinos para denunciar discriminação racial no Brasil. Em um episódio na década de 1970, ela relatou ter sido vítima de racismo ao tentar entrar em um hotel de luxo no Rio de Janeiro, onde foi barrada por conta de sua cor.

Gloria Maria lutou contra o racismo

“Racismo é uma coisa que eu conheço, que eu vivi, desde sempre. E a gente vai aprendendo a se defender da maneira que pode. Eu tenho orgulho de ter sido a primeira pessoa no Brasil a usar a Lei Afonso Arinos, que punia o racismo, não como crime, mas como contravenção”, relembrou ela em uma publicação de 2019 no Instagram. 

“Eu fui barrada em um hotel por um gerente que disse que negro não podia entrar, chamei a polícia, e levei esse gerente do hotel aos tribunais. Ele foi expulso do Brasil, mas ele se livrou da acusação pagando uma multa ridícula. Porque o racismo, para muita gente, não vale nada, né? Só para quem sofre”, completou. 

Atualmente, o racismo não é tratado como uma contravenção e, sim, um crime inafiançável, previsto na Lei 7.716, de 1989, conhecida como a Lei do Racismo. Ela prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. 

Racismo é crime. Saiba como denunciar 

Racismo é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de racismo, denuncie. Você pode fazer isso por telefone, ligando 190 (em caso de flagrante) ou 100 a qualquer horário; pessoalmente ou online, abrindo um boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou em delegacias especializadas.

Saiba mais sobre como denunciar aqui.