Lei de cotas raciais: o que cada candidato diz sobre o tema

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada há dez anos, a Lei de Cotas determina que universidades e instituições de ensino federais reservem metade das vagas para estudantes que escolas públicas que se enquadrem nas subcategorias de pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas.

Na reserva de vagas para alunos de escolas públicas, as cotas raciais viraram uma "subcota" e a porcentagem para pretos, pardos e indígenas varia de acordo com a quantidade de habitantes desses grupos no estado onde se localiza a instituição de ensino. As cotas para pessoas com deficiência estão nesse mesmo recorte.

Notícias relacionadas

7 escritores negros que todo mundo deveria ler

"O Brasil não está preparado para uma presidente negra", diz candidata Vera Lúcia

Nos últimos dois anos, políticas públicas para jovens no Brasil reduziram cerca de 50%

Separamos a seguir, o posicionamento dos quatro candidatos à Presidência mais bem colocados nas últimas pesquisas eleitorais sobre a temática: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Simone Tebet (MDB).

Ciro Gomes (PDT)

O candidato que aparece em terceiro lugar nas pesquisas defende a Legislação. Em seu programa de governo, Ciro menciona que para a população negra “a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de cotas".

Em junho deste ano, Ciro utilizou o seu perfil no Twitter para divulgar ter ingressado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para “proteger” a lei. "Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos de ficar atentos e vigilantes!".

Jair Bolsonaro (PL)

Não há no programa de governo de Jair Bolsonaro nenhuma menção a cotas em universidades públicas. Em 2018, na sua campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, que as cotas são “totalmente equivocadas”, frutos do “coitadismo”. Além disso, o candidato à reeleição falou que a Lei de Cotas é responsável por reforçar o preconceito. “Isso tudo é maneira de dividir a sociedade", afirmou. 

Lula (PT)

Em seu programa de governo, o candidato do Partido dos Trabalhadores assegura a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas.  

Em nota enviada ao "G1" por meio de sua assessoria, Lula defendeu a Lei de Cotas. “Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade (do ensino superior), mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público”. 

Simone Tebet (MDB)

Em seu plano de governo, Tebet  afirma: “Manteremos a política de cotas e expandiremos ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.

Em julho de 2022, durante uma entrevista à GloboNews, na Central das Eleições, Simone declarou que "se a maioria da população brasileira é preta e parda, ela precisa estar nos espaços públicos". "Sou a favor das ações afirmativas, sou a favor que se implemente e se amplie ", completou.