Lei 'Vini Jr' é aprovada no Rio e prevê interrupção e encerramento de jogos em caso de racismo

Alerj aprova Projeto de Lei, concede honraria para atacante do Real Madrid e espera sanção do governador Cláudio Castro

6 jun 2023 - 21h30

(atualizado em 7/6/2023 às 08h52)

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira um Projeto de Lei que visa punir casos de racismo nos estádios de futebol do Estado. A medida prevê interrupção e até o encerramento de jogos em que forem registrados insultos racistas, tais quais os que o jogador Vinícius Júnior foi alvo no Campeonato Espanhol.

Os deputados fluminenses também aprovaram a entrega da Medalha Tiradentes, principal honraria da casa legislativa, para Vini Jr. Entre as medidas que compõem o PL 1.112/23 está a chamada Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas.

Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) no prazo de 15 dias. De acordo com o texto, se houver durante um jogo denúncia ou manifestação racista, a partida poderá ser interrompida pelo "tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida julgar necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racista".

"Nós somos a primeira casa legislativa do país a aprovar um projeto de combate ao racismo nos estádios e isso é um orgulho não apenas para o meu mandato, mas para todo o conjunto da Alerj. Temos que, de uma vez por todas, extirpar esse câncer da sociedade brasileira que é o racismo", afirmou o deputado Professor Josemar (Psol-RJ), proponente do projeto.

Se o ato racista for reiterado e produzido coletivamente, o jogo pode ser dado por encerrado, após decisão da organização do evento ou do delegado da partida. A lei ainda indica a realização de "campanhas educativas nos intervalos das partidas, preferencialmente em telões e alto-falantes, e de políticas públicas para atendimento das vítimas de racismo".

A Alerj instituiu também 7 de abril como Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol. A data remete ao ano de 1924, quando o Vasco teve inscrição recusada Associação Metropolitana de Esportes Athleticos, entidade criada à época para organizar o campeonato do Rio, porque 12 atletas de seu elenco, negros e operários, teriam "profissão duvidosa" e não possuíam "condições sociais apropriadas para o convívio esportivo". A entidade sugeriu a exclusão dos atletas, mas o Vasco se recusou a fazê-lo e desistiu de participar daquele torneio.