Lei Vini Jr: projeto que institui protocolo de combate ao racismo no futebol é aprovado no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei "Vini Júnior", de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL). A proposta busca somar esforços no combate à discriminação em estádios de futebol e demais arenas esportivas. O PL 267/2023 determina o "Protocolo de Combate à Discriminação", a ser aplicado em casos de suspeita de racismo, injúria racial ou homofobia.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do governador. A aprovação ocorre poucos dias depois de serem anunciadas as condenações à prisão de três pessoas que cometeram atos racistas contra Vini Júnior na Espanha, em decisão inédita no país.

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"Os casos de racismo contra o Vini Júnior são gravíssimos e sabemos que no Brasil, infelizmente, essa também é uma realidade. Precisamos combater todas as formas de discriminação no esporte, para que quem pratica estes atos saiba que os crimes de ódio nos estádios terão consequências concretas nas competições esportivas', coloca Luciana Genro.

A proposta é que a partida seja interrompida até que a conduta suspeita seja cessada e, caso volte a ocorrer, que os atletas se retirem da quadra por dez minutos. Se, mesmo após essas duas medidas, a situação seguir, a partida deverá ser encerrada.

O projeto ainda prevê que, caso a ocorrência seja registrada antes do início da partida, o árbitro poderá cancelar o jogo a depender da gravidade do caso. Os organizadores e administradores dos estádios deverão divulgar o protocolo de que trata a lei por meio de recursos visuais de amplo alcance.

O PL é baseado em lei semelhante já aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de autoria do deputado Professor Josemar, também do PSOL. O protocolo da própria FIFA para casos de conduta discriminatória registrados durante as partidas foi usado como base para o projeto.

Além do projeto de lei, a deputada Luciana Genro ainda criou o Manual de Combate à Discriminação nos Estádios, que traz informações sobre como denunciar e buscar auxílio a respeito de situações envolvendo a violação aos direitos humanos durante as partidas. O material vem sendo distribuído pelo mandato de Luciana no entorno dos estádios em dias de jogos, como forma de ampliar a conscientização sobre o tema.