Lula diz que Justiça tem que obrigar empresários a pagarem salários iguais para homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, em discurso no Palácio do Planalto em evento de comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, que a Justiça brasileira precisa funcionar para obrigar empresários a pagarem salários iguais para homens e mulheres na mesma função.

Antes do discurso, Lula apresentou projeto de lei para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, entre outras medidas direcionados à população feminina.

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"Nós fizemos questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade' de cumprir a lei, para que definitivamente... ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher" disse Lula. "Quem trabalha na mesma função, com a mesma competência, tem o direito de ganhar o mesmo salário".

"Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho", acrescentou o presidente.

De acordo com publicação de Lula no Twitter, o projeto de lei, além de promover a igualdade salarial, também inclui medidas que promovem a maior transparência das empresas sobre seus salários e a ampliação da fiscalização e do combate à desigualdade salarial.

Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa no valor de 10 vezes o maior salário pago pela companhia, de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebete.

"A multa hoje, o Congresso Nacional vai deliberar sobre ela, representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados", disse a ministra após o evento.

Tebet acrescentou que o projeto de lei também estabelece que juízes poderão conceder liminares para que eventual diferença salarial por questão de gênero seja imediatamente sanada quando comprovada.