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Lula revoga o "decreto da exclusão" e mantém Secretaria da Pessoa com Deficiência no MDH

Há urgência em fortalecer a estrutura de acessibilidade das escolas públicas e ampliar a formação de professores no setor

2 jan 2023 - 09h25
(atualizado às 11h36)
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Presidente cumpriu ação prevista no relatório final da transição.

Em sua primeira série de ações, o presidente Lula revogou o Decreto n° 10.502, assinado por Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, que instituia a 'Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida'.

A decisão, consolidada no Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, foi publicada nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União.

Essa medida era aguardada e estava prevista no relatório final do gabinete de transição do governo Lula. O decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A revogação de Lula, no entanto, não é suficiente para garantir educação inclusiva de qualidade no País. Há urgência em fortalecer a estrutura de acessibilidade das escolas públicas e ampliar a formação de professores no setor.

Neste domingo, 1, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Decreto n° 11.341/2023, que apresenta a estrutura do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Foi mantida na pasta a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O nome de quem irá comandar o órgão, conforme informou ao blog Vencer Limites a assessoria de imprensa da pasta, será divulgado em breve.

Também estão na estrutura do MDH uma Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

No relatório final da transição do governo Lula está prevista a revogação do Decreto n° 10.177/2019, que alterou as regras do Conade.

Presidente cumpriu ação prevista no relatório final da transição
Presidente cumpriu ação prevista no relatório final da transição
Foto: Reuters
Estadão
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