Lula veta marco temporal para demarcação de terras indígenas

Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado

20 out 2023 - 18h01

(atualizado às 18h41)

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Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista
Foto: REUTERS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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Segundo o ministro, a decisão de Lula foi tomada respeitando a Constituição e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha, mas Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista.

Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para a demarcação de terras indígenas.

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"Tudo o que significava ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado", disse Padilha.

O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, disse que Lula vetou o artigo que estipulava indenização para proprietários de terras que viessem a ser demarcadas como indígenas no futuro. De acordo com ele, os vetos garantem a independência dos poderes, uma vez que o marco temporal já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, foram mantidos trechos que reforçam transparência e participação dos Estados na demarcação de terras. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, 20.

*Com informações de Estadão Conteúdo.

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