Madagascar aprova lei para castrar condenados por estupro
País prevê castração química e física a depender do crime
Novas regulamentações em Madagascar contra os estupradores de menores, que enfrentarão a castração química, ou mesmo a cirúrgica no caso de a vítima ser uma criança com menos de 10 anos.
A medida é prevista por um projeto de lei apresentado no Parlamento em 24 de janeiro e já aprovado pelas duas câmaras, primeiro pela Assembleia Nacional e depois pelo Senado em 7 de fevereiro.
Para entrar em vigor, falta apenas a assinatura do presidente Andry Rajoelina e a aprovação da Corte Constitucional.
A Anistia Internacional se posicionou contra o projeto de lei, falando sobre tratamento "cruel, desumano e degradante", em contradição com a proibição de maus-tratos e tortura prevista pela Constituição de Madagascar e pelos padrões africanos e globais de direitos humanos.
A organização também destacou como na nação insular do continente africano os casos de estupro são denunciados muito raramente, por medo de retaliação e estigmatização e também pela falta de confiança no sistema judicial.
Por outro lado, Jessica Lolonirina Nivoseheno, do movimento Women Break the Silence, tem convicção de que a castração pode ser um "dissuasor" contra uma "cultura de estupro" que prevalece na ilha, onde muitos casos "são resolvidos de forma amigável dentro da família".
Os malgaxes não são os primeiros no mundo a lidar com esse tema. Na Europa, por exemplo, há 13 países que aplicam a castração química, com diferenças de país para país, que estabelecem critérios, por exemplo, quanto à idade do condenado.
A castração química pode ser aplicada na Alemanha, França, Reino Unido, Bélgica, Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Estônia, Lituânia, Polônia, Hungria e Islândia. Também está prevista na Rússia.
Na Itália o debate está aberto, com vários líderes políticos frequentemente invocando a castração química como punição para quem comete crimes como violência sexual ou pedofilia.
Nos Estados Unidos, existem oito estados onde está em vigor. Na Ásia, está prevista na Coreia do Sul e na Indonésia, e no restante do mundo, na Argentina, Austrália, Israel e Nova Zelândia.
O projeto de lei, visto pela France Presse, introduz distinções dependendo da idade das vítimas: castração cirúrgica para "autores de estupros cometidos contra crianças menores de 10 anos"; castração "química ou cirúrgica" para estupradores de crianças entre 10 e 13 anos e apenas a castração química para os agressores de menores entre 13 e 18 anos.
A castração química consiste em uma terapia farmacológica que visa reduzir os hormônios sexuais, reduzindo ao mesmo tempo os instintos sexuais, além da funcionalidade.
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