Mais um caso de racismo no metrô: conheça os direitos da vítima
Veja leis e direitos que protegem vítimas de racismo em locais públicos
No último domingo (5), uma família foi vítima de injúria racial no metrô de Belo Horizonte. A mulher responsável pelas ofensas usou frases racistas como: "Negros fedidos, crioulos fedorentos, raça impura".
As agressões iniciaram assim que as vítimas embarcaram na Estação Central. Vídeo gravado mostra a discussão, em que a mulher afirma que "não é da mesma raça que eles".
Outros casos similares têm ocorrido com frequência. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada em março deste ano, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, revelou que uma em cada três pessoas negras já sofreu esse tipo de violência no transporte público e as formas de discriminação mais comuns são: menosprezo, uso de expressões racistas, abordagens desrespeitosas e agressões verbais.
Mas quais são os direitos e leis que asseguram as vítimas em casos como esse?
O Artigo 1º da Lei nº 7.716 prevê punição para os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Já o Art. 12º tem pena de reclusão de um a três anos para aqueles que impedirem o acesso ou uso de qualquer meio de transporte público. Há também o Projeto de Lei 3285/21 que determina que as concessionárias de transporte público de passageiros promovam o treinamento de motoristas, cobradores e fiscais para o enfrentamento de casos de discriminação e racismo. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige a adoção de procedimentos necessários em ocorrências no interior dos veículos.
No Estado de São Paulo, há o Programa de combate à discriminação racial, implementado pela Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação étnico-racial. No item III do Artigo 2º são considerados atos discriminatórios por motivo de raça ou cor: criar embaraços ou constrangimentos ao acesso e à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios.
Foi vítima de racismo? Saiba o que fazer
Uma alternativa é discar 190 e entrar em contato com a Política Militar. Se puder, reúna as testemunhas que estavam no momento, e aguarde a polícia chegar.
A denúncia contra crime de racismo também pode ser feita em qualquer delegacia, incluindo as especializadas em crimes raciais e de intolerância.
Se a queixa for registrada corretamente, o caso será encaminhado ao Ministério Público, logo após o inquérito. Além disso, há a Defensoria Pública, que poderá auxiliar nas denúncias e processos gratuitamente.
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