Marco temporal: Câmara aprova urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 1988, na promulgação da Constituição
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O projeto de lei do marco temporal da demarcação de terras indígenas deve ser votado na próxima semana após decisão da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 24. A aprovação do requerimento de urgência teve 324 votos a favor e 131 contra. Anteriormente, a votação estava prevista para acontecer no dia 7 de junho.
O PL 490/07 visa transferir ao Legislativo a competência de demarcar as terras indígenas – trâmite que, atualmente, é de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), agora vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.
Se aprovado, o projeto tem como objetivo restringir a demarcação das terras àquelas que já estariam ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Em meio à oposição, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a votação da urgência e ressaltou que a pauta pode trazer “gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”.
Já quem é favorável à votação de urgência, com o deputado Zé Trovão (PL-SC), acredita que a proposta pode diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse o deputado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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