Marco temporal: entenda as disputas que podem ocorrer em 2024
Ministério dos Povos Indígenas e os partidos PT e PSOL afirmaram que irão contestar a aprovação do marco temporal pelo Congresso
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao trecho que estabelece a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto foi derrubado na Câmara por 321 votos a 137 (e uma abstenção), e no Senado por 53 a 19. A seguir, confira o que pode acontecer daqui para frente nas disputas que envolvem o marco temporal.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
Promulgação
O trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrubado pelo Congresso se tornará legal ao ser publicado no Diário Oficial da União, mas a derrubada do veto ainda deve ser contestada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese inconstitucional.
Segundo a Constituição, após receber o texto da decisão do Parlamento de derrubar o veto, o presidente Lula terá que fazer a promulgação em até 48 horas, caso contrário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá que fazer a promulgação no mesmo período de tempo. Se ele também não fizer, a tarefa passa para o vice-presidente do senado, Veneziano Vital do Rêgo.
Tese entra em vigor
Após a promulgação, a tese do marco temporal entrará em vigor. Dessa forma, os indígenas terão direito à demarcação de terras que eles já ocupavam na data da promulgação da Constituição. As áreas que não eram ocupadas por povos indígenas na época ou que tinham a presença de outros grupos não poderão ser demarcadas.
Questionamentos
Ao se tornar lei, a tese do marco temporal pode sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Autoridades e instituições como o presidente da República, o procurador-geral da República, associações e partidos políticos são os que têm o poder de fazer isso.
Em setembro, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Com isso, essas autoridades podem ingressar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a validade da lei. Dessa forma, a discussão volta ao Supremo.
O Ministério dos Povos Indígenas e os partidos PT e PSOL afirmaram que irão contestar a aprovação do marco temporal.
"Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios", informou o ministério.
Supremo decide
Se isso acontecer, o Supremo irá decidir se a lei que define a tese do marco temporal é válida ou não. Caso opte por invalidar a lei, o Legislativo ainda poderá reagir, tentando aprovar uma mudança na Constituição. No entanto, se as autoridades questionarem novamente a validade de alguma proposta, o caso poderá voltar ao Supremo.
Dessa forma, o processo de demarcação de terras indígenas pode se prolongar por alguns anos até que o Legislativo e o Judiciário cheguem a um acerto final.
