Marco temporal: Gilmar quer cronograma de demarcações de terras indígenas e levantamento de gastos
Magistrado do STF cogita acionar o BNDES para concessão de financiamentos que banquem as indenizações a fazendeiros
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quer estabelecer um cronograma para as demarcações de terras indígenas para dar maior previsibilidade aos envolvidos. De acordo com o juiz Diego Veras, auxiliar de seu gabinete, o ministro pediu um levantamento do valor que seria necessário para indenizar os proprietários nos processos de demarcação pendentes. Por esse motivo, Gilmar pediu a presença de um representante do BNDES na mesa de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal.
"Pensamos, inclusive, em não ser exclusivamente pela via de orçamento, mas financiamento privado, fundos", disse Veras na audiência realizada nesta tarde. "O ministro está pensando em 'N' possibilidades, inclusive reassentamento de não indígenas para outra área da União".
Em uma breve fala no início da audiência, Gilmar reiterou que é preciso pensar em "dinheiro novo" para financiar as indenizações. "Acho que é possível ter paz nesse ambiente. No Brasil, tem lugar para todos nós e é preciso que esse seja nosso mantra. Não precisamos cultivar conflito, temos que cultivar identidade, proximidades", afirmou.
Ao longo das audiências da comissão que trata do tema no STF, a Funai foi questionada diversas vezes sobre os dados das petições para demarcação de novas terras. O órgão, contudo, não divulga as informações porque as petições ainda não foram analisadas e podem trazer requerimentos repetidos ou inviáveis. Além disso, o entendimento da Funai é que a divulgação de um número bruto possa ser utilizada para atacar os povos indígenas.
Na tarde desta segunda-feira, 14, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pediu o planejamento de ampliação de terras indígenas nos próximos 10 anos, por Estado e etnia. "É importante separarmos do número X que os indígenas pretendem, quanto é terra da União e quanto é terra privada. Precisamos fazer essa peneira para chegarmos objetivamente ao valor que será necessário e em quantos anos seria possível efetivar isso", afirmou.
Maria Janete de Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, disse que este "não é um tema simples de ser monetizado". Segundo ela, as reivindicações para ampliação vêm de terras demarcadas na década de 70, ou seja, antes da promulgação da atual Constituição. "Há terras muito diminutas, construídas em um arcabouço legal que não existe mais, de que ser indígena era uma condição transitória".
O STF vem realizando audiências de conciliação em processo que tramita na corte por conta do marco temporal, lei aprovada no Congresso que estabeleceu que só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas após 1988, data da promulgação da Constituição.
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