Millena Passos e a trajetória de luta por direitos de trans e travestis
A ativista baiana é a primeira transexual no Brasil a ocupar um cargo em uma secretaria estadual de Mulheres e é homenageada em projeto de lei de combate à LGBTfobia
"Minha vida não foi fácil": é assim que Millena Passos fala sobre sua trajetória pessoal e profissional. Com mais de duas décadas de militância pela população LGBTQIA+, a ativista baiana é considerada uma referência no combate à LGBTfobia e foi a primeira transexual a ocupar um cargo em uma secretaria estadual de Mulheres.
Com movimentos sociais, Millena transformou a sua existência em luta política: foi pioneira ao trazer para a Bahia o primeiro Simpósio Nacional de Política para Transexuais, que resultou na instalação de um ambulatório transexualizador, onde pessoas transgêneros têm acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também em conjunto com entidades LGBTQIA+, Millena apresentou uma ação que resultou no processo de Transexualização no SUS, em 2013, que garante uma série de direitos de saúde às travestis e pessoas trans, como as cirurgias de redesignação genital. Além disso, a ativista também atuou em defesa do nome social para travestis e transexuais, implementado pela Portaria 120/2013 e ampliada ao Conselho Estadual de Educação a estudantes das escolas baianas.
Atualmente Millena Passos está à frente da secretaria executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, da vice-presidência da União Nacional LGBT e da coordenação do Grupo Gay da Bahia (GGB).
Ela explica que os estigmas em torno da discriminação de gênero e da orientação sexual que atinge a população LGBTQIA+ se agravam conforme os marcadores raciais e de classe, entre outros.
"Quando se fala em mulher trans, negra, da periferia, os recortes que vão vindo são carregados de estigmas. Não é fácil. Hoje eu sou uma figura de respeito, mas eu sei em qual lugar eu vou", diz Millena.
"Minha militância não é de cima, ela é da ponta. Quantas pessoas já morreram no meu colo, quantas pessoas eu já fui mãe?", questiona a ativista.
Mesmo com diversas atuações dentro dos movimentos sociais, ainda hoje Millena é atravessada pela transfobia em diversos espaços e por situações de constrangimento dentro de estabelecimentos, como lojas, shoppings e farmácias. "Infelizmente a LGBTfobia ainda é uma doença de Chagas", ressalta Millena Passos.
Como forma de garantir os direitos de existir e de acessar espaços com respeito e dignidade, ativistas, entidades e movimentos sociais tem se mobilizado para aprovação do Projeto de Lei (PL) 22.845/2018, intitulado "PL Millena Passos", que estabelece punições administrativas por práticas LGBTfóbicas em estabelecimentos, públicos e privados, em todo o estado.
'A inserção de pessoas trans na mídia é resultado de um processo de luta por visibilidade de anos', diz ativista
De autoria do deputado Zó (PCdoB), o projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desde 2018 e foi aprovado na Comissão Educação da ALBA na última terça-feira (10).
Agora, a expectativa é que o PL seja aprovado no dia 17 de maio, Dia Internacional de combate à LGBTfobia. Na data, ativistas e movimentos farão uma ocupação em frente à Alba como forma de pressionar pela celeridade da validação do texto.
Ao todo, mais de 100 entidades, ativistas e artistas assinam a carta "Bahia sem LGBTfobia", que pede compromisso da Casa Legislativa e ampliação das discussões em torno das pautas da comunidade LGBTQIA+.
Para Onã Rudá, fundador da LGBT Tricolor e um dos autores do PL, a aprovação do texto vai representar um avanço nas políticas públicas e proteção para a comunidade LGBTQIA+. O ativista, que fez a escolha do nome do PL, também diz que o texto também é uma forma de homenagear uma pessoa trans em vida.
"Aprovar esse PL, nessa data, homenageando uma mulher trans viva, em um país onde a expectativa de vida das pessoas trans é de 35 anos e 90% das pessoas trans tem como única fonte de renda se colocar a serviço da prostituição, é uma conquista, um marco singular para nossa comunidade", destaca o ativista.
Segundo o relatório mais recente divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a Bahia é o segundo estado com maior número de assassinatos contra a população LGBTQIA+, tendo Salvador como a capital mais violenta para a mesma população, com 12 mortes em aproximadamente 3 milhões de habitantes.
"Nós podemos, sim, fazer uma sociedade menos violenta que não se orgulha em ostentar esses números assustadores e que os políticos e dirigentes não se constrangem em defender direitos dessa comunidade", completa Onã Rudá.
Já a presidenta da União Nacional LGBT, Lívia Ferreira, destaca que o PL é importante porque será uma ferramenta de proteção para a comunidade LGBTQIA+ nos 417 municípios da Bahia.
"O PL Millena Passos vem fortalecer a luta de uma comunidade que vem passando por diversas afrontas e violências", comenta Lívia.
"Millena Passos é uma lenda vida. É uma mulher que conseguiu contrariar as estatísticas, que até então era de 35 anos de vida. Para a gente, é muito fortalecedor", ressalta a presidenta da UNA LGBT.
Para Millena Passos, a lei significa o reconhecimento de mais de 20 anos de caminhada política. "Fico muito grata em ser reconhecida em vida porque a gente costuma sempre ser lembrada em morte. Isso é a reafirmação do meu trabalho na luta contra a LGBTfobia", completa.
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