Ministra Anielle Franco defende decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha: 'Avanço'
Chefe da pasta de Igualdade Racial considerou que decisão da Corte beneficia população preta e, sobretudo, jovem, contra o encarceramento
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Anielle Franco, ministra de Igualdade Racial, defendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha em até 40 gramas é considerada um 'avanço'. A fala foi concedida em entrevista exclusiva ao Terra Agora desta quinta-feira, 4.
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Segundo Anielle, estabelecer uma quantidade da droga para a diferenciação entre usuários e traficantes é um avanço à população preta e, sobretudo, jovem, que sofre com as consequências de uma política de 'encarceramento em massa'.
A ministra ressalta que mais de 70% da população negra encarcerada tem o tráfico de drogas uma das justificativas para a tipificação penal. "Pensar a descriminalização desse porte de até 40 gramas é sem dúvida nenhuma esse avanço, onde a gente precisa, cada vez mais, estar ali com os órgãos competentes e deixar um futuro melhor para os nossos jovens".
Anielle ressaltou, no entanto, que a descriminalização não deve ser entendida como 'liberação' para o porte de drogas: "Acho que isso precisa ser cada vez mais ressaltado e reafirmado, mas entender essa ótica da compressão do STF é, também, uma questão de saúde pública."
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Lei de Cotas
Anielle Franco também repercurtiu as deliberações sobre a legislação que prevê cotas afirmativas ao serviço público, com reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos, e que, atualmente, está em discussão na Câmara dos Deputados.
A ministra acompanhou a aprovação do projeto no Senado Federal e se diz 'esperançosa' para que a medida seja promulgada. "São pautas que, se a gente consegue a renovação, o país inteiro ganha com isso. É sempre pensar no diálogo sobre lutas coletivas, pontos de inovação, mas também apoiar necessidades que venham a surgir ao longo da tramitação."
"A gente confia muito no Congresso, a gente sabe que a Câmara dos Deputados está com a responsabilidade de discutir a nova lei, mas estamos muito esperançosos de que isso vá ocorrer em breve. É importante que essa política seja feita de uma maneira direta de reversão da desigualdade estrutural do mercado de trabalho, que tem um impacto enorme sobre o acesso à renda, principalmente da população negra brasileira", avaliou a ministra.
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Desafios na luta contra a desigualdade racial
Para a chefe do Ministério da Igualdade Racial, os desafios à frente da pasta são 'extensos': A gente precisa sensibilizar as pessoas para humanizar tudo que a gente tem feito, para que haja empatia. A cada dia, no exercício do dever público, a gente se depara com desafios enormes, mas sempre tenho dito que 'para saber onde a gente quer chegar e para entender as maiores demandas, é preciso saber de onde veio'".
Anielle destaca que, à frente do ministério, se vê na luta pela superação do racismo, 'ainda muito negado', mas que justifica a existência da pasta: "A gente pensa transversalmente na saúde, educação, empregabilidade, acesso à terra, vida digna, isso tudo está na Constituição, então a gente tem que sempre prezar para que todo e qualquer cidadão consiga viver em vida plena."
"Estou muito feliz e orgulha, acho que a gente conseguiu avançar com muita coisa importante, quando sair daqui, sairei de cabeça erguida, pensando e desejando um país melhor para mim, minhas filhas e para quem vier", completou.
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