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MPF pede que Robinho cumpra pena no Brasil pelo crime de estupro

Ex-atacante do Milan foi condenado a 9 anos de prisão por crime cometido em 2013

14 nov 2023 - 16h37
(atualizado às 16h53)
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MPF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da condenação na Itália "transferindo a execução" para o Brasil
MPF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da condenação na Itália "transferindo a execução" para o Brasil
Foto: Divulgação/Santos FC

O Ministério Publico Federal (MPF) defendeu que o ex-jogador Robinho cumpra uma sentença de nove anos de reclusão no Brasil pelo crime de estupro de uma jovem ocorrido em Milão, Itália, há uma década.

O MPF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da condenação na Itália "transferindo a execução" para o Brasil. O ex-atacante do Milan e da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão em 2022 pela mais alta corte italiana por estupro coletivo de uma jovem albanesa em um clube noturno de Milão.

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Caso o Brasil não faça cumprir a condenação, "corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente", alegou o MPF.

"O sistema jurídico brasileiro está alinhado com a tendência global que supera paradigmas tradicionais de soberania a fim de combatir a criminalidade a nível internacional", reforçou o parecer do MPF.

Robinho, cujo passaporte está em poder da Justiça, mora em um condomínio de luxo no Guarujá , no litoral de São Paulo.

A Constitução impede que nacionais possam ser extraditados para outro pais para o cumprimento de condenaçõs.

No entanto, o MPF entende que a transferência de execução para o país respeita a Constituição quanto aos compromissos de cooperação jurídica assinados pelo Brasil.

Ansa - Brasil
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