Nova portaria para crédito acessibilidade sai neste mês, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda informou que uma nova portaria para autorizar linhas de financiamento de equipamentos de acessibilidade será publicada ainda neste mês. "O Tesouro Nacional está trabalhando junto com as instituições financeiras envolvidas para uma nova portaria com novos limites. A previsão é que seja publicada em outubro", diz o MF em nota enviada a Vencer Limites na tarde desta terça-feira, 1.

Questionada sobre a situação, a Caixa explicou, também em nota, que "atingiu o limite autorizado para recebimento da equalização no ano corrente e, dessa forma, as contratações do Crédito PcD nas modalidades 1 e 2 estão suspensas desde 2 de julho de 2024, até que seja emitida nova portaria governamental suplementando esses valores. Esclarecemos que a modalidade 3 continua ativa, podendo ser concedida normalmente aos clientes, com prazo de até 60 meses. Informamos que tão logo seja publicada nova portaria governamental suplementando os limites equalizáveis do Crédito PcD, as contratações das modalidades 1 e 2 serão retomadas".

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Conforme esclarecimento da Caixa, a modalidade 1, única aberta atualmente, atende clientes com renda mensal de cinco a dez salários mínimos (7,5% ao ano). Na modalidade 2 estão clientes com renda mensal de até cinco salários mínimos (6% ao ano). E a modalidade 3 é voltada a clientes sem limites de renda (1,69% ao mês).

O Banco do Brasil declarou que "observa as regras, limites e período de contratação estabelecidos nas legislações e portarias vigentes. E acrescenta que desembolsou R$ 62 milhões em financiamentos de tecnologia assistiva em 2024".

Conforme destacado pelo blog Vencer Limites e a coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado (Rádio Eldorado FM 107,3 SP), caducou nesta segunda-feira, 30, a Portaria n° 1.343/2023 do Ministério da Fazenda, que "autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência".

Sem nova portaria sobre esse tema, ficam em suspenso a linha BB Crédito Acessibilidade, do Banco do Brasil, e o Crédito PcD CAIXA, da Caixa Econômica Federal.

Mais explicações - Na semana passada, um ofício foi enviado ao Ministério da Fazenda pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) com uma sequência de perguntas, que ainda não foram respondidas, segundo a equipe da parlamentar.

"Houve comunicação das Instituições Financeiras informando que o limite para operações estava próximo de ser atingido ou que foi atingido? Caso tenha havido, quais foram as ações tomadas pelo MF?".

"Há previsão de publicação de nova Portaria, em substituição à Portaria no. 1343, de 27 de outubro de 2023?"

"O MF precisa esperar o esgotamento do limite autorizado e suspensão da linha de financiamento para publicar nova portaria?"

"Há disponibilidade de recursos em outras ações que poderiam ser remanejados, de forma a permitir a continuidade da oferta de operações?"

"O MF foi informado nos últimos 5 anos sobre suspensão na oferta das linhas de financiamento devido ao esgotamento do limite disponível?"

"O MF tem ajustado os pedidos de orçamento à SOF para elaboração do PLOA, de forma a garantir que não haja interrupção do programa nos anos seguintes?"

"Considerando o ritmo de concessão de financiamentos realizado em 2023 e 2024, o valor constante no PLOA 2025 é suficiente para que não haja interrupções nas operações ao longo do ano de 2025?"

"Quais as ações realizadas pelo MF para garantir a modicidade da Taxa de Remuneração da Instituição Financeira?"

"Quantas pessoas são beneficiadas anualmente pelo programa (últimos 5 anos) em cada uma das faixas de renda?"

"Quais foram as tecnologias assistivas mais solicitadas para financiamento?"

"Qual o valor médio das operações de financiamento?"

"Qual a taxa de inadimplência das operações nessa linha de financiamento?"

"Qual a divisão entre custo e margem de lucro na taxa praticada pelas Instituições Financeiras?"

O Ministério da Fazenda não informou se os questionamentos da senadora serão esclarecidos.