Novo Elas no Congresso mostra agenda feminina escanteada no Legislativo em 2023

ESVAZIAMENTO DAS PAUTAS E ABORDAGENS SUPERFICIAIS

Ao menos na Câmara de Deputados, a legislatura (2023-2027) atual é mais diversa que a anterior (2019-2022), com aumento de 8,5% no número de representantes pretos ou pardos, totalizando 141 parlamentares (26,1%). Também houve um crescimento de 18% no número de deputadas federais mulheres em relação a 2018 — foi de 77 a 91. 

Além disso, a Casa conta com as primeiras deputadas trans da história — Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Mas o otimismo em relação ao cenário cai por terra quando consideramos que essa é a composição mais conservadora desde a redemocratização, com partidos de direita e extrema-direita — PL, União, PP e Republicanos — ocupando 276 cadeiras ou 46% do Congresso.

A polarização política refletida nesta composição deságua numa atuação parlamentar conflituosa de deputados, senadores e bancadas progressistas versus conservadoras. No campo da violência de gênero, por exemplo, há uma contraposição histórica entre medidas educativas e ações punitivas que também transparece no último ano.

Do total de 502 projetos de 2023, 21,5% (108) propõem iniciativas de prevenção e proteção à mulher e à família, como campanhas de conscientização e divulgação de canais de proteção. Outros 93 PLs apostam na penalização de atos de violência de gênero, ou alterações em normas jurídicas existentes, como o Código Penal ou a Lei Maria da Penha. 

Outro aspecto que indica uma preocupação crescente com as mulheres já atingidas é a quantidade de propostas para compensação ou assistência às mulheres vítimas de violência doméstica: há sugestões de benefícios, descontos e facilidades financeiras e de oportunidades de trabalho para quem viveu uma situação de violência, mas também para quem é filho de mulheres vítimas de feminicídio. 

Para Alexandra Lourenço, doutora em ciência política e professora da Unioeste do Paraná, a inclinação do Legislativo a respostas punitivistas e reativas à violência reflete a baixa participação feminina na formação do Estado brasileiro. O país ainda responde a demandas dos movimentos feministas dos anos 1970, com altos índices de violência contra a mulher.

Ela acredita que iniciativas de compensação às vítimas são importantes para a transformação social, desde que acompanhadas de outros esforços de discussão sobre o tema. "Tenho que pensar em mudar essa situação não só no resultado, quando a mulher já foi agredida, mas em mudar a sociedade para que essa violência não continue a se repetir".

Além da questão da violência, as propostas relacionadas à identidade de gênero e à orientação sexual refletem a polarização política no Brasil: são 34 projetos anti-direitos, e 19 promovem ataques aos direitos da população LGBTQIA+, em especial às pessoas transexuais e transgênero. Outros 17 trazem propostas avaliadas com perspectivas positivas sobre o tema.

Em temas relacionados a direitos sexuais e reprodutivos, por sua vez, metade dos 94 projetos são favoráveis e a outra metade é desfavorável. Entre os 47 PLs contra os direitos das mulheres, 39 são sobre aborto. "Acredito que a atuação da bancada feminina nos próximos anos será mais focada em evitar retrocessos. Apesar da criação da bancada feminista e antirracista, em termos numéricos elas são poucas para fazer avançar essa agenda e aprovar projetos de lei que realmente representem avanços significativos", reflete Sanchez.

FOCO NA DISPUTA, NÃO NOS AVANÇOS

Além da violência de gênero, outro tema que agitou o ano é o das ações afirmativas para ampliação da participação feminina em cargos eletivos. A Lei Eleitoral promulgada em  1997 previu reserva de vagas para mulheres e pessoas negras. "Atualmente, isso não é um consenso dentro da bancada feminina. Inclusive, temos parlamentares mulheres que são contra, acreditando que não deve haver nenhuma lei de cotas para mulheres na política", detalha a professora Beatriz Sanchez.

De fato, dos 12 projetos relacionados a Política e Atuação Pública, somente quatro propõem medidas para incentivar a participação de mulheres na vida pública.

Para a professora Beatriz, neste contexto de divisão, outros temas poderiam ser acionados para unificar, senão o Congresso de maneira mais ampla, ao menos a bancada feminina. Isto minimizaria o efeito nocivo da polarização e poderia produzir alguns avanços. "Melhorar o acesso à mamografia, o cuidado pré-natal, e outras questões relacionadas são essenciais. Pensar em políticas para as mulheres terem salários iguais quando exercem a mesma função é outra pauta importante", lista Sanchez, acrescentando a licença paternidade como outro tema com possibilidade de unificação das parlamentares. "Sobretudo, é necessário entender como cada área da política afeta de forma diferente homens e mulheres e propor projetos pensando nisso", sugere.

Para conhecer mais sobre os projetos de lei, a composição do Congresso, as posições de cada parlamentar no ranking e conferir reportagens sobre outros temas analisados na atuação de deputados e senadores, acesse o site do Elas no Congresso.

Metodologia

O Elas no Congresso usa dados públicos do Congresso Nacional para monitorar os direitos das mulheres no Poder Legislativo e avaliar a atuação dos parlamentares nesse campo. A nota de cada senador e deputado no ranking depende da pontuação dos projetos com os quais ela/ele e seu partido estiveram envolvidos e da pontuação geral do seu partido. Cada proposta recebe uma pontuação, que vai de -2 a 2, de acordo com sua relevância e seu posicionamento em relação aos direitos das mulheres. Para entender como a pontuação é feita, acesse: elasnocongresso.com.br/metodologia.

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