O que é constelação familiar e por que ela deveria ser proibida pelo SUS
Prática sem comprovação científica não é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia e o de Medicina, mas é ofertada no SUS desde 2018
Em 2016, Pamela (nome fictício) denunciou o ex-marido após vê-lo abusando do filho de dois anos do casal. O homem foi obrigado a se afastar do filho e, por isso, procurou a Vara da Família de São Paulo para pedir a guarda da criança. Ele acusou a mãe de alienação parental. O caso foi revelado pela reportagem da Deutsche Welle, emissora internacional da Alemanha.
No andamento do processo, segundo a DW, ela foi chamada para participar de uma sessão de constelação familiar, no qual o mediador disse a seguinte frase: "Você vai se ajoelhar na frente do pai do seu filho e vai pedir perdão por tudo o que você fez".
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Não é só bater: outros tipos de violência contra a mulher
A constelação familiar é uma abordagem terapêutica desenvolvida pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger (1925-2019). Essa técnica busca identificar e resolver conflitos familiares que podem estar afetando o bem-estar emocional e psicológico de um indivíduo.
A sessão de constelação familiar, que pode ser feita em grupo ou individualmente, recria cenas em relação ao que o constelado sente sobre a sua família. Para isso, voluntários são escolhidos para representar membros da família do cliente em sessões em grupo. Nas sessões individuais, bonecos ou quaisquer outros recursos podem ser usados para representar a família. O mediador, muitas vezes chamado de constelador, orienta o processo, observando as interações e as dinâmicas que surgem entre os representantes.
Durante a constelação, o cliente trabalha para explorar questões específicas relacionadas à sua família. Isso pode incluir conflitos não resolvidos, segredos familiares ou outros elementos que possam influenciar o equilíbrio do sistema familiar. A ideia central da constelação familiar é que existem leis sistêmicas que regem o funcionamento das famílias, e quando essas leis são violadas, podem surgir dificuldades.
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Em 2012, a constelação familiar passou a ser utilizada para a mediação de conflitos em casos de violência doméstica, divórcio, guarda e alienação parental, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seis anos depois, a constelação foi incluída no pacote de Práticas Integrativas Complementares ofertadas no SUS, pelo Ministério da Saúde. De acordo com a portaria nª 702 de 2018, "a constelação familiar é indicada para todas as idades, classes sociais, e sem qualquer vínculo ou abordagem religiosa, podendo ser indicada para qualquer pessoa doente".
Além do ensino e a prática não serem regulamentados no Brasil, o SUS não tem um protocolo para a aplicação da constelação familiar, por isso, os estados e municípios são responsáveis por determinar as diretrizes de funcionamento da prática.
É comprovado pela ciência?
Essa abordagem também não tem comprovação científica, além de não ser reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A falta de estudos científicos e dados impossibilita a comprovação da sua eficácia.
Bert Hellinger, criador da constelação familiar, definia a técnica como um "método impírico", ou seja, a vivência e a observação do pesquisador é a base dessa abordagem.
A prática é apoiada por muitos profissionais que acreditam que a terapia familiar pode ajudar com questões emocionais. Apesar da constelação familiar não ser reconhecida pelo CFP e CFM, ela não é proibida e, inclusive, pode funcionar como uma prática complementar à psicoterapia. A constelação familiar foi autorizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com esse objetivo.
Os riscos da constelação familiar
A constelação familiar pode ser usada erroneamente em processos judiciais. Psicólogos, acadêmicos e ativistas pelos direitos das mulheres afirmam que a prática viola os direitos humanos e, também, reforça estereótipos prejudiciais sobre os papéis do homem e da mulher na sociedade.
A constelação familiar também é usada para desacreditar mulheres e, em alguns casos, força as vítimas a pedirem "perdão" a seus agressores, além de culpá-las pela violência sofrida.
"Entre as incompatibilidades [da prática] está o reconhecimento, enquanto fundamento teórico da Constelação Familiar, do uso da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada – inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida", diz o Conselho Federal de Psicologia em nota.
A prática da constelação familiar está em desacordo com as diretrizes normativas relacionadas a gênero e sexualidade estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia porque reproduz conceitos patologizantes, ou seja, que tendem a classificar como anormais condições relacionadas a identidades de gênero, orientações sexuais, masculinidades e feminilidades que não se alinham ao "padrão hegemônico imposto para as relações familiares e sociais", segundo o CFP.
Em março deste ano, o conselho informou que irá dialogar com o Ministério da Saúde sobre a constelação familiar ser usada no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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