O que é justiça reprodutiva e como ela afeta milhões de brasileiras
Termo foi usado pela primeira vez nos anos 1990 por ativistas negras
Os direitos das mulheres são debatidos de forma constante na nossa sociedade e, muitas vezes, surgem termos que desconhecemos, mas que afetam diariamente a vida de todos e todas. Um desses termos é "justiça reprodutiva". Para entender um pouco melhor do se trata, o Terra NÓS reuniu informações essenciais sobre o tema.
"Os Direitos Reprodutivos tratam do direito que toda pessoa tem de determinar se quer ou não ter filhos/as, e, também, como e quando isso deve acontecer", explica a Cartilha Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O órgão cita ainda alguns exemplos de direitos como acesso à informação sobre métodos/técnicas para garantir ou para evitar gravidez, direito de planejar quando a reprodução ocorrerá, acompanhamento pré-natal e do parto, entre outros.
E se existem direitos, existe justiça. Por isso, em 1990, mulheres negras, negro-asiáticas e indígenas ativistas de saúde nos Estados Unidos cunharam o termo "justiça reprodutiva", ao perceberam uma restrição de serviços reprodutivos para grupos específicos de mulheres, em especial as racializadas. Um exemplo desse impacto pode ser notado em dados divulgados pela ONG Criolas, em 2021, que apontam que no Brasil foram 59 mortes maternas para cada 100 mil pessoas nascidas, sendo a taxa de mortalidade entre mulheres negras 2,5 vezes maior do que a de mulheres brancas.
"Assim, inicia o caminho da perspectiva da Justiça Reprodutiva, liderada pela afro-americana Loreta Ross, e outras feministas negras, ao reivindicar a Justiça Reprodutiva como estratégia útil e necessária de mudança social, racial, ambiental, reprodutiva e segual de todas as mulheres e meninas", aponta a cartilha "Justiça Reprodutiva e Religião - Algumas Idéias" do coletivo "Católicas Pelo Direito de Decidir".
No Brasil, essa luta é encabeçada pelo Geledés - Instituto da Mulher Negra, que em 1988 denunciou a esterilização em massa de mulheres negras. Em 1992 foi criada a ONG Criola, que atua de forma incisiva com os direitos reprodutivos das mulheres. No mesmo período, aconteceram eventos importantes da luta como a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da esterilização em massa de mulheres negras no Senado Federal (1991) e o I Seminário Nacional de Políticas e Direitos Reprodutivos das Mulheres Negras em 1993.
A ativista estadunidense Patrícia Hill Collins cita três dimensões da justiça reprodutiva:
- O direito à parentalidade nas condições de escolha própria;
- O direito à não parentalidade, fazendo uso de controle de natalidade, aborto ou abstinência;
- O direito à parentalidade em ambientes seguros e saudáveis, livres de violência cometida por um indivíduo ou pelo Estado.
Na prática isso significa garantir para meninas e mulheres igualdade de acesso a direitos para uma vida digna. No campo de serviços de saúde isso é:
- Acesso a testes como Papanicolau e mamografia;
- Acesso a métodos anticoncepcionais;
- Cuidados pré-natais e de parto;
- Aborto legal;
- Esterilização, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e HIV/Aids;
- Educação sexual.
Além de questões ainda mais amplas como enfrentamento à violência doméstica, questões ambientais, salários adequados e justos para sustento das famílias, moradia digna, educação e muitos outros direitos.
