O que esperar do 'novo' plano Viver Sem Limite?

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) estão chamando a população para o evento de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que o governo federal chama de 'novo' Viver Sem Limite.

Um formulário online de inscrição foi aberto para participação na cerimônia em Brasília, com a presença prevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta-feira da próxima semana, 16/11.

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Detalhes do projeto ainda não foram divulgados. Há apenas um conceito, que trata da promoção dos direitos econômicos, sociais e ambientais, com ênfase em três áreas reunidas: alimentação e saúde, emprego e igualdade salarial, educação e inclusão, com uma lista de tópicos.

- Promover políticas de enfrentamento à fome e insegurança alimentar

- Medidas para ampliar e aperfeiçoar o acesso à saúde

- Equiparação salarial

- Promoção de empregabilidade

- Geração de renda igualitária

- Educação inclusiva

- Redução da vulnerabilidade de pessoas com deficiência à mudança climática e desastres naturais

- Promoção de políticas culturais anticapacitistas

Não há nenhuma novidade nesses temas, que são discutidos por gente com deficiência e pelas instituições do setor há muito tempo, principalmente com alertas para a necessidade urgente de políticas públicas efetivas, fiscalização, investimento substancial de recursos e o protagonismo da pessoa com deficiência. Falamos sobre tudo isso há décadas.

Arrisco prever que o evento será recheado de momentos emocionantes, talvez com depoimentos das mesmas pessoas o governo escolheu para subir a rampa na cerimônia de posse do presidente Lula, e uma infinidade de afirmações repetidas sobre todos os problemas que já conhecemos.

É a implementação desse 'novo' plano que precisa ser sólida e eficaz, sem subterfúgios e a típica lentidão do poder público no que diz respeito às ações para a população com deficiência.

NOVO - O plano Viver Sem Limite, original, foi lançado pelo governo de Dilma Rousseff (PT) em 17 de janeiro de 2011 e tinha a participação de 15 órgãos do governo federal, mas pouco avançou até 2016, quando a presidente sofreu o impeachement. Na sequência, durante os dois anos da gestão de Michel Temer e nos quatro anos da presidência de Jair Bolsonaro, esse projeto foi completamente abandonado.