O que precisamos saber e podemos fazer sobre acessibilidade nas eleições

Pessoas com deficiência têm vários canais de consulta sobre acessibilidade nas eleições municipais deste ano. Ainda que seja um direito garantido à população com deficiência, não há recursos acessíveis, inclusive arquitetônicos, em todos os locais de votação, e eleitores com deficiência precisam saber com antecedência o que vão encontrar no dia do pleito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), temos neste ano 1,45 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar e 5.024 candidatos com deficiência registrados em todo o País.

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Seções eleitorais com acessibilidade podem ser consultadas na página de estatísticas e no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (PDA-TSE).

Na página de estatísticas, acesse 'Estatísticas eleitorais' e 'Eleitorado da eleição'. O número de seções com acessibilidade é verificado no painel 'Capilaridade'. O ano deve estar definido como 2024.

No PDA-TSE, encontre o local de votação com acessibilidade em 'Eleitorado, 'Eleitorado - ano do pleito' e 'Eleitorado por local de votação'.

Na última quinta-feira, 12, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou ao TSE uma indicação (INS 75/2024) para divulgação de quais zonas eleitorais são acessíveis a pessoas com deficiência e quais são os recursos.

O TSE permitiu, até agosto, que eleitores com deficiência pedissem transferência temporária da seção eleitoral para um local com melhor acessibilidade ou mais perto de casa, e informa que, conforme a Resolução n° 23.736/2024, "compete aos Tribunais Regionais Eleitorais e às juízas e juízes eleitorais estabelecerem e fiscalizar as instruções de acessibilidade para a realização das eleições".

Procurado por Vencer Limites, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) respondeu que pessoas com deficiência podem consultar em seu cartório eleitoral as seções eleitorais acessíveis.

Antes das eleições, de acordo com o TRE-SP, o 'Programa de Vistoria dos Locais de Votação', realizado todo ano eleitoral, verifica aspectos de acessibilidade dos locais e seções eleitorais, e identifica necessidades.

"São realizadas parcerias com as prefeituras e governo estadual para que esses órgãos promovam as adequações necessárias em seus prédios que são cedidos para funcionarem como local de votação", diz o tribunal regional.

No dia das eleições, explica o TRE-SP, cada local de votação tem um coordenador de acessibilidade, que deve remover obstáculos até a seção eleitoral, auxiliar na localização da sala de votação e orientar os eleitores com deficiência para atualização do cadastro eleitoral.

Presidentes de seção organizam a fila de votação de acordo com prioridades legais, sendo que há prioridade absoluta para eleitores a partir dos 80 anos e prioridade legal para enfermos, idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoa com transtorno do espectro autista e pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.

Há ainda, afirma o TRE-SP, intérpretes de Libras à disposição. E as urnas eletrônicas têm recurso de áudio e fone (com protetor) fornecidos pela Justiça Eleitoral, além de marcação em braile em todas as teclas e identificação na tecla 5 para facilitar a localização dos números.