O que significa, na prática, Portugal falar em reparação histórica ao Brasil por escravidão?

Após o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assumir que seu país tem responsabilidade sobre crimes cometidos durante a escravidão e o período colonial – tráfico de pessoas na África, massacres a indígenas e bens saqueados –, a pergunta que fica é: quais ações serão tomadas para que, de fato, exista uma reparação ao Brasil? 

"Temos que pagar os custos [pela escravidão]. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso", declarou o presidente português, em conversa com jornalistas na última terça-feira, 23.

Notícias relacionadas

Nem tão abolida assim... Por que a escravidão ainda é uma realidade nos dias atuais?

Portugal tem que "pagar custos" de escravidão e crimes coloniais, diz presidente

Posição de Portugal sobre escravidão é fruto de cobranças, diz Anielle

Esta foi a primeira vez que um presidente de Portugal, que é o chefe de Estado no país, reconhece a culpa pela escravidão no Brasil e outros países submetidos ao domínio português.

No entanto, nenhuma medida específica para reparação foi anunciada até o momento. A fala não tem efeito prático e gerou críticas da extrema direita portuguesa. 

Como uma medida de reparação poderia ser criada em Portugal?

O reconhecimento do chefe de Estado é um marco histórico importante, porém, seu poder representativo é mais simbólico do que prático. 

Na realidade, é o primeiro-ministro, que é o chefe de governo do país, quem poderia assinar uma eventual medida, após aprovação do Parlamento. Luis Montenegro, empossado em março, ocupa esse cargo central na política de Portugal. 

Por que não devemos falar que os negros são "descendentes de escravos"?

Tribunal sobre escravidão da ONU e fundo de reparação 

Por outro lado, a ONU (Organização das Nações Unidas) também tem sido pressionada a criar um tribunal para examinar a escravidão e o colonialismo, além de concretizar um fundo de reparação internacional. 

Entre os dias 16 e 19 de abril aconteceu em Genebra, na Suíça, o 3º Fórum Permanente de Povos Afrodescendentes. Entre as propostas discutidas pelas lideranças estava a reparação histórica e os mecanismos para efetivá-la.   

Embora a ONU não tenha o poder de estabelecer novas resoluções internacionais, é possível recomendar ações em nome da Assembleia Geral da ONU – o principal órgão deliberativo das Nações Unidas e tem como objetivo definir as políticas da organização.

"Em relação às reparações, devemos finalmente entrar em uma nova era. Os governos devem se mobilizar para mostrar uma verdadeira liderança com compromissos genuínos para passar rapidamente das palavras à ação que resolverá adequadamente os erros do passado", disse Volker Turk, chefe de direitos humanos da ONU. 

O reconhecimento da escravidão como um crime contra a humanidade é um primeiro passo. Outro desafio é a adesão dos governos europeus ao pagamento da reparação, uma vez que seriam “condenados” por estarem inseridos em um sistema que os fez enriquecer no passado. 

Em 2023, a ONU já havia lançado um relatório pedindo para que os países considerassem adotar reparações financeiras pelo período de escravidão.

O relatório diz que os Estados devem considerar uma "pluralidade de medidas" para lidar com os legados da escravidão e do colonialismo, incluindo a busca por justiça e reparações e a contribuição para a reconciliação.

Afinal, algum país europeu já promoveu iniciativas de reparação?

Foram poucos, mas alguns países ao redor do mundo já promoveram ações de reparação histórica. 

Em 2022, o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, pediu desculpas pelo envolvimento do país no comércio de pessoas escravizadas e anunciou um fundo de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,1 trilhão) para iniciativas de educação e de combate ao legado da escravização em ex-colônias.

Em 2023, o governo do Canadá criou uma comissão de reconciliação com os povos indígenas locais e anunciou um pacote de indenização de 17,35 bilhões de dólares (R$ 89,3 bilhões).

Enquanto isso, Portugal – o país que traficou quase 6 milhões de africanos, a metade do total de pessoas escravizadas à época pelos países europeus – segue com um pedido de desculpas e o reconhecimento do crime.