OAB SP aprova plano de valorização de advogados com deficiência

"O capacitismo é um problema significativo, que coloca em dúvida a contratação de advogados com deficiência", diz Camilla Varella, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), instituição que aprovou nesta semana um plano de valorização de profissionais com deficiência e de fortalecimento das políticas de equidade no exercício da advocacia.

Segundo o 'Perfil da Advocacia Brasileira 2024', desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas 4% dos advogados no País se autodeclaram pessoas com deficiência, percentual que frustrou as expectativas do setor.

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Relatora do plano da OAB SP, Camilla Varella explica que o resultado do censo pode ser atribuído ao capacitismo e não reflete o número real de advogados com deficiência. "Muitos profissionais ainda sentem insegurança em se autodeclararem pessoas com deficiência, temendo a discriminação na contratação e a percepção de serem menos capazes".

O plano aprovado pela OAB SP tem seis etapas.

1. Bonificação para advogados que se autodeclarem pessoas com deficiência - Estímulo para gerar dados mais precisos e fidedignos, permitindo a formulação de políticas efetivas.

2. Empregabilidade e políticas afirmativas - Parcerias com escritórios para a empregabilidade de advogados com deficiência, acompanhadas de políticas afirmativas que promovam a inclusão.

3. Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência - Formalizada como permanente da OAB SP, garantindo continuidade e independência em sua atuação em todas as gestões vigentes.

4. Campanha Setembro Verde - A OAB SP adotará oficialmente a campanha Setembro Verde, alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

5. Espaço garantido em eventos e fóruns - Todos os eventos e fóruns promovidos pela OAB SP contarão com painéis dedicados aos direitos da pessoa com deficiência e à advocacia com deficiência.

6. Especialista em direito da pessoa com deficiência nas prerrogativas - Uma especialista na área será integrada à Comissão de Prerrogativas, fortalecendo o olhar técnico sobre as demandas relacionadas aos direitos e garantias dos advogados com deficiência.

Oficialmente, vigora a partir de janeiro de 2025, com publicação no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), posse da nova gestão da OAB SP e inclusão no regimento.