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PEC da Anistia: Enquanto não houver uma bancada negra todo direito será temporário

O latente desinteresse midiático vem atrelado a perda de direitos fundamentais para a luta racial

23 ago 2024 - 16h30
(atualizado às 17h13)
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Vista para o prédio do Congresso Nacional
Vista para o prédio do Congresso Nacional
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Estadão

Que a maioria dos partidos políticos são instituições pouquíssimos confiáveis não é novidade. Que a política brasileira adora surfar nas ondas de maior visibilidade também não. Aparentemente a causa negra no Brasil parou de dar notoriedade aos parlamentares e graças a isso a PEC da anistia tem passado de forma sorrateira pelo Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional pretende perdoar todas as dívidas e irregularidades cometidas pelos partidos políticos nos últimos anos. Não por coincidência essa anistia inclui todo descumprimento de repasse mínimo de dinheiro público para candidaturas negras na eleição passada.741 milhões de reais, esse é o valor estipulado que deixou de ser aplicado para que pessoas negras tivessem maior probabilidade de serem eleitas.

É duro dizer isso, mas infelizmente a causa racial só foi ouvida minimamente no Brasil após a morte de George Floyd nos Estados Unidos. E eu digo infelizmente não pelo fato do racismo estrutural ter sido notado, e sim porque milhares de brasileiros morrem anualmente de maneiras similares a George e isso jamais causa tanta comoção nacional. É de se lamentar também que só tragédias muitos grandes possibilitem que a mídia e, a sociedade no rastro, pensem no abismo racial que vivemos. Faz até parecer que nós, pessoas negras, não temos mais de meio século de luta contra as atrocidades vividas pela população africana na diáspora brasileira.

A luta racial no Brasil nasce com os primeiros negros traficados pelo Atlântico. Diferente do que muitos imaginam, a revolta contra a escravização nasce com os primeiros pretos que se jogaram dos navios tumbeiros, negros que preferiram a morte a escravidão. Continuo com a organização de escravizados em buscas de mínimos direitos dentro das senzalas, com os levantes em busca de liberdade, com a organização de quilombos, até chegar em Luís Game e o MNU (Movimento Negro Unificado). Nomes como Abdias do Nascimento, Lélia González, Sueli Caneiro, entre outros, vem perpetuando uma luta que começou há centenas de anos. Com todo esse histórico de luta brasileira, precisou um negro estadonidense ser morto para que o Brasil, o maior importador de pessoas escravizadas, parasse para olhar suas mazelas.

Talvez muitos estejam se perguntando o que tudo isso tem a ver com a PEC 9 citada acima, pois bem. Anos e mais anos de luta, passaram despercebidos, e camuflados, pela maioria da nossa sociedade e só ganhou destaque com o fato em outro país. E quando ocorreu, a política brasileira, observando esse movimento, correu para transformar isso em ganhos políticos. Logo várias coisas foram passando no Congresso, sendo aceitas, muitos discursos do centrão questionando o racismo no Brasil, emendas sendo aprovadas em benefício da população negra, mas tudo de maneira paliativa para que no futuro, que já chegou, pudessem ser revogadas na surdina.

Essa crítica não é exclusiva para direita e centro não, tá? Parta da esquerda também está incluída nisto. Poucas pessoas pensaram em formatar um projeto constitucional para que a política brasileira tivesse 56% de pessoas negras. Até porque, para isso ser feito, muitos deles teriam que largar o osso. Logo eles fizeram um monte de miudezas para estampar manchetes em jornais e produzir peças publicitárias, ao invés de abrir a porta dos seus partidos para pessoas negras e deixar que elas se tornassem protagonistas e usufruíram de toda máquina para que pudessem se eleger.

Pec da Anistia: quais são as consequências da aprovação no Senado?:
Fonte: Luã Andrade
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