Crimes sexuais no futebol impactam o Judiciário brasileiro
Envolvimento de Daniel Alves e Robinho em crimes sexuais impulsionou aprovação de lei em São Paulo e pode motivar decisão inédita do STJ
O futebol é um importante espaço para debates. São inúmeras as discussões sociais que surgem através do meio esportivo e se amplificam pela atração midiática. Por isso, casos como os de Daniel Alves e Robinho, nomes que estampam as manchetes por envolvimento em crimes de violência sexual, impactam não só o ambiente futebolístico, mas também a opinião pública.
Basta olhar para o contexto, em que é impossível desconectar a influência da mídia e a pressão popular de algumas decisões recentes que impactaram o Poder Judiciário.
No início do mês de março, foi regulamentada a Lei 17.635/23, conhecida como “Não nos Calamos”, com protocolos para vítimas de agressão sexual e prevenção de violência de gênero em espaços de entretenimento. Toda a articulação foi motivada pelo caso de Daniel Alves, que aconteceu em Barcelona, na Espanha.
“O que aconteceu com esse caso na Assembleia [Legislativa de São Paulo] foi um pouco diferente do que no resto do país. Muitos projetos de lei surgiram a partir desse caso específico, mas aqui na Alesp já tinha sido aprovado um pacotão de final de ano, em que vários deputados conseguem liberar projetos de uma vez só. A gente tinha aprovado dois projetos com conteúdo parecido. Isso foi antes do Daniel Alves cometer violência sexual e o caso estourar”, contou Marina Helou (Rede), deputada estadual e Procuradora da Mulher na Alesp, em entrevista ao Papo de Mina.
“A verdade é que os projetos não são excelentes, mas eles já tinham sido aprovados e, bem na semana que aconteceu todo o escândalo, o Tarcísio (de Freitas, Governador de São Paulo pelo Republicanos) tinha que sancionar ou vetar. Dentro deste momento com as atenções altas, não tinha o menor cabimento ele vetar, então ele sancionou os dois projetos”, completou Marina.
A articulação de Marina foi totalmente voltada para os holofotes no assunto. Assim, ela aproveitou projetos que já existiam, ao invés de criar mais um novo, que poderia levar mais dois anos para tramitar ou não ter sequência.
“Temos duas leis no estado, que já existem. Então, como fazemos para que o protocolo de implementação delas cubra mais mulheres e consiga tornar o ambiente mais seguro? Por isso, resolvemos focar na implementação deste decreto”, acrescentou a parlamentar.
Prisão de Robinho
Seria um caso inédito na Justiça Brasileira se Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, cumprisse a pena em território nacional. É o que afirma Juliana Saraiva, advogada criminalista e palestrante sobre temas relacionados aos direitos da mulher.
Sem poder ser extraditado por ser um brasileiro nato, Robinho está mais perto de ser preso no Brasil por conta dos últimos desdobramentos judiciais, além de toda a repercussão de um caso ligado ao futebol.
“Eu posso dizer que seria uma decisão praticamente inédita, uma pena ser transferida para o Brasil por um crime de estupro”, afirmou a advogada.
“Mas, a questão de olhar para essa violência e os crimes praticados contra mulheres, eu acho que a gente tem que ter um sistema cada vez menos benevolente no sentido de aceitar isso como algo natural. Portanto, essa seria uma decisão para começar a construir uma cultura punitiva para os crimes de violência sexual”, completou.
A defesa do ex-jogador afirma que ele não teve um julgamento justo e por isso não pode ser preso. Pela estratégia, houve a solicitação do processo completo à Justiça Italiana e a decisão de aceitar ou não este pedido está a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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