Organizações do Movimento Negro assinam manifesto por equidade racial na educação
Iniciativa visa reforçar o compromisso da sociedade brasileira com uma educação mais equânime O post Organizações do Movimento Negro assinam manifesto por equidade racial na educação apareceu primeiro em AlmaPreta.
Diversas organizações que atuam na promoção do antirracismo na educação divulgaram uma carta aberta com sugestões para otimizar o Plano Nacional de Educação (PNE) de modo a incentivar a promoção da igualdade racial no setor.
O texto na íntegra será apresentado e debatido durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que ocorre até o dia 31 de janeiro para discutir o PNE para o ciclo educacional dos próximos dez anos.
O documento recebeu a assinatura de várias organizações, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Ação Educativa, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), Coletivo de Intelectuais Negras e Negros (CDINN), Geledés Instituto da Mulher Negra, e a Universidade Internacional das Periferias do Instituto Maria e João Aleixo (Uniperiferias/IMJA). Além disso, o Instituto Unibanco demonstrou apoio à iniciativa.
A carta defende a valorização da diversidade étnico-racial como base das ações governamentais necessárias à promoção da dignidade humana. Nesse contexto, os signatários se baseiam na Constituição Federal para reafirmar que a educação é um direito fundamental extensivo a todos os brasileiros.
No entanto, o documento pontua que, na prática, a situação é diferente. "As gestões do sistema de ensino, até o momento, se mostraram incapazes de cumprir plenamente seu dever. Nossa brutal desigualdade compromete ainda mais essa realidade, agravada a cada dificuldade enfrentada pelas escolas mais pobres, periféricas, rurais, quilombolas, indígenas e demais. Sempre não brancas", destaca o texto.
"Precisamos revolucionar a educação no Brasil"
Em nota à imprensa, Valter Silvério, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e representante do CDINN, relacionou a ineficácia das políticas educacionais com a alta mortalidade da juventude negra.
"Precisamos nos aprofundar na relação de causalidade entre uma política pública inadequada para educação, a ausência de jovens negros e periféricos nas escolas e a mortalidade infanto-juvenil da população negra", disse ao destacar um estudo do IPEA elaborado entre os anos de 2008 e 2018, quando a mortalidade de jovens negros foi 4 vezes maior que a de não-negros.
"O mais preocupante é que há uma espécie de naturalização. Por mais que fiquemos horrorizados com esse dado, na prática, pouco é feito em termos de avanços em políticas públicas", afirmou.
Para o professor, a educação brasileira precisa passar por uma revolução. "Precisamos revolucionar a educação no Brasil, como forma de reduzir a possibilidade de que qualquer jovem, independentemente de gênero, etnia ou orientação sexual, seja vítima permanente das atrocidades das políticas de segurança pública e da irresponsabilidade das políticas educacionais", concluiu o sociólogo.
Por uma educação mais equitativa
Para promover os avanços na construção de uma educação mais equitativa no Brasil, as organizações destacaram quatro pontos essenciais para formular as metas para o próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
A primeira se trata da importância de "assegurar as condições e os recursos para garantir acesso, permanência e trajetórias educacionais regulares e com qualidade", especialmente para as populações negras e outras vulnerabilizadas.
O texto também sugere a ampliação das unidades de Institutos Federais e Universidades, de modo a garantir o "aumento de vagas e políticas de acesso e permanência para as populações negras, bem como programas de estímulo ao ingresso no Ensino Superior desde a etapa do Ensino Médio".
A promoção de pesquisas com maiores recursos que "privilegiem os estudos sobre permanência, fluxo e qualidade educacional com recorte racial" também é uma preocupação dos signatários, que acreditam que a iniciativa é necessária especialmente em "escolas quilombolas e de educação escolar quilombola". Além disso, o texto recomenda a retomada de políticas de acesso e permanência na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
"É possível e necessário construir propostas que componham as diferentes estratégias que farão parte do novo PNE. Só não é admissível seguir escondendo, apagando ou não dando a devida relevância à desigualdade racial que, historicamente e hoje, grita na educação pública brasileira", finaliza o documento.
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