Países devem considerar reparações por escravidão apesar das complexas reivindicações legais, diz ONU

As Nações Unidas disseram nesta terça-feira que os países poderão considerar reparações financeiras entre as medidas para compensar a escravidão de pessoas de descendência africana, embora as reivindicações legais sejam complicadas pelo tempo decorrido e pela dificuldade de identificar os perpetradores e as vítimas.

Um relatório do secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que nenhum país contabilizou de forma abrangente o passado e abordou o legado contemporâneo do desenraizamento violento de cerca de 25 milhões a 30 milhões de pessoas da África ao longo de mais de 400 anos.

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"De acordo com a lei internacional de direitos humanos, a compensação por qualquer dano economicamente avaliável, conforme apropriado e proporcional à gravidade da violação e às circunstâncias de cada caso, também pode constituir uma forma de reparação", disse o relatório.

"No contexto de injustiças históricas e danos sofridos como resultado do colonialismo e da escravidão, a avaliação do dano econômico pode ser extremamente difícil devido ao tempo decorrido e à dificuldade de identificar os perpetradores e as vítimas."

O relatório enfatizou, no entanto, que a dificuldade em fazer um pedido legal de indenização "não pode ser a base para anular a existência de obrigações legais subjacentes".

A noção de pagar indenizações ou fazer outras reparações pela escravidão tem uma longa história, mas o movimento recentemente ganhou impulso em todo o mundo em meio às crescentes demandas dos países da África e do Caribe.

A União Europeia afirmou em julho que o passado de tráfico de escravizados da Europa infligiu "sofrimento incalculável" a milhões de pessoas e sugeriu a necessidade de reparações pelo que descreveu como um "crime contra a humanidade".

O relatório concluiu que os Estados devem considerar uma "pluralidade de medidas" para lidar com os legados da escravidão e do colonialismo, incluindo a busca por justiça e reparações e a contribuição para a reconciliação.