As duras penas de nova lei contra gays na Uganda
Atos homossexuais já eram ilegais no país africano, mas agora qualquer pessoa condenada pode pegar prisão perpétua
Atividades homossexuais na Uganda agora podem ser punidas com prisão perpétua e pena de morte.
O presidente do país, Yoweri Museveni, sancionou na segunda-feira (29/05) uma controversa lei contra a homossexualidade. Trata-se de uma das leis mais duras do mundo contra a comunidade LGBTQ, embora o parlamento tenha suavizado o texto inicial nos últimos dois meses.
Atos homossexuais já eram considerados ilegais na Uganda, mas agora qualquer pessoa condenada pode enfrentar pena de prisão perpétua.
A nova legislação também prevê pena de morte para os chamados "casos agravados", como manter relações homossexuais com menor de 18 anos ou infectar o parceiro sexual com uma doença crônica, como a Aids, causada pelo HIV.
Em uma declaração conjunta, três das principais instituições de promoção da saúde pública no mundo — o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da Aids (Pepfar, na sigla em inglês), a Unaids (Programa de HIV/Aids das Nações Unidas) e o Fundo Global — manifestaram preocupação com o "impacto prejudicial" da regulamentação.
"O avanço da Uganda em sua resposta ao HIV está agora em grave perigo", adverte o comunicado.
O texto diz ainda que a nova lei desencoraja as pessoas da comunidade LGBT de procurar cuidados de saúde vitais por medo de ataques e punições.
"O estigma e a discriminação associados à aprovação da lei já levaram à redução do acesso aos serviços de prevenção e tratamento", acrescenta.
Críticas e apoio à lei
A lei também foi repudiada por várias organizações da sociedade civil na Uganda, que planejam entrar com ações judiciais para derrubar a legislação, alegando que a mesma é discriminatória e viola os direitos das pessoas LGBT.
O Tribunal Constitucional de Uganda anulou uma lei semelhante em 2014.
A ativista de direitos humanos da Uganda Clare Byarugaba declarou que é "um dia muito sombrio e triste" para a comunidade LGBT e para todos os ugandenses, informou a agência de notícias Reuters.
"O presidente da Uganda legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado", afirmou.
Já a presidente do Parlamento, Anita Among, elogiou a decisão de Museveni de sancionar a lei, dizendo que vai "proteger a santidade da família."
"Temos nos mantido firmes para defender a cultura, os valores e as aspirações do nosso povo", ela acrescentou em comunicado publicado no Twitter.
O projeto de lei foi aprovado no Parlamento no início deste mês — e apenas um deputado se opôs a ele.
O alerta dos EUA
Os Estados Unidos advertiram previamente a Uganda sobre possíveis "repercussões" econômicas se a legislação entrasse em vigor.
O país norte-americano é um importante parceiro comercial da Uganda.
O país africano se beneficia da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África, que proporciona um acesso mais fácil aos lucrativos mercados dos EUA.
O Pepfar, a Unaids e o Fundo Global também desempenharam um papel importante na hora de apoiar os esforços de Uganda para conter o avanço do HIV/Aids por décadas.
Em 2021, 89% das pessoas HIV positivas na Uganda estavam cientes da sua condição, mais de 92% estavam recebendo terapia antirretroviral e 95% dos pacientes em tratamento apresentavam supressão viral, de acordo com dados dessas organizações.
"Pedimos que a lei seja reconsiderada para que Uganda possa continuar na sua trajetória de garantir acesso equitativo aos serviços de saúde e acabar com a Aids como uma ameaça à saúde pública até 2030", diz o comunicado.
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