Conheça a instituição de agentes de segurança pública que combate a homofobia

A transição de gênero da major Lumen Muller Lohn da Polícia Militar de Santa Catarina iniciou em 2022, no entanto, ela vive atualmente o que considera ser uma medida discriminatória por parte do governo do Estado, que determinou recentemente a formação do Conselho de Justificação para que Lumen tenha sua "capacidade moral e profissional" avaliada.  

Esse é um dos incontáveis casos em que a RENOSP LGBTI+ auxilia os profissionais de segurança pública pelo Brasil a terem seus direitos de gênero e sexualidade preservados. A rede de apoio surgiu em 2010 durante o II Seminário Nacional de Segurança Pública sem Homofobia, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pelo Ministério da Justiça (MJ).

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"Temos dois viés: o interno, voltado para os profissionais de segurança pública que se identificam como LGBTI+ e o externo, que é voltado para a atuação das forças de segurança pública frente à população LGBTI+”, explica o atual presidente da organização, Carlos Diego Souza, policial civil no estado de PE, mestrando em Direitos Fundamentais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pesquisador na área de Direitos e Liberdades Digitais.

Entre as ações do grupo, que conta com membros de todo o país, estão a produção de cartilhas e manuais. "Onde o homem trans vai cumprir pena? Para qual presídio uma mulher trans deve ser dirigida? Se uma mulher trans sofre violência doméstica, em qual delegacia ela deve ser atendida? Nós produzimos materiais educacionais para que os profissionais possam dar o atendimento correto”. 

Além disso, o grupo também ocupa uma cadeira dentro da Comissão Permanente de Segurança Pública, para pleitear políticas que promovam a equidade de gênero e a inclusão LGBTI+ na segurança pública. 

"Todos os anos fazemos um encontro e um seminário, podendo ser presencial ou online, onde convidamos pesquisadores da área de segurança pública e dos direitos LGBTI+ para conversar com os membros", finaliza.